Após prorrogação de prazo de suspensão de dívidas, governo almeja ingresso ao RRF em janeiro

Samuel Straioto

Neste último semestre
o governo deixou de pagar em torno de R$ 1,2 bilhão. Com a prorrogação do
prazo, a área econômica do governo avalia que há um fôlego maior no início do
ano de 2020 e uma tranquilidade maior a partir da aprovação de vários projetos
que tratam de critérios exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para ingresso
no Regime de Recuperação Fiscal, como a venda de ações de Saneago, mudança no
estatuto do servidor, revisão de incentivos fiscais, autorização para que
ocorra a privatização de empresas (Iquego, Metrobus, Goiás Telecom, Celg
G&T) e a mais polêmica que é a revisão da Reforma da Previdência aprovada
nesta sexta-feira (20), em primeira votação no plenário na Assembleia
Legislativa de Goiás.

A intenção da
área econômica é de formalizar o pedido de ingresso junto ao Tesouro Nacional
já no mês de janeiro, já que o Estado conseguiu a aprovação de vários dos
critérios exigidos para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal. Esta semana,
o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, analisou o assunto.

Na última
terça-feira, Caiado havia avaliado o assunto. Ele declarou a reportagem do Hoje
na oportunidade, que a questão
é de extrema importância para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e
prorrogação da liminar que autoriza Goiás a não pagar dívidas junto a bancos
estatais.

Caiado declarou que foi preciso o Estado tomar as
ações, sob o risco de o governo federal não oferecer nenhum tipo de ajuda a
Goiás. “A necessidade do estado hoje no encaminhamento de várias matérias, seja
do Fundo, seja dos depósitos judiciais, seja com autorização para que empresas
possam ser privatizadas, tudo isso são exigências do Tesouro Nacional, entende,
é uma coisa direta, ou vota-se, ou então o Estado resolva os seus problemas, e
o governo federal lava as mãos, e o tesouro nacional lava as mãos e aí vamos
sair da crise como?”, indagou.

O govenador tem insistido que Goiás precisa mudar a
classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG). Em notas de A à D, Goiás está
no índice C, o que faz com que não tenha aval do Tesouro Nacional para captação
de empréstimos. Caso o governo consiga empréstimo junto à alguma instituição
financeira, os juros são mais altos. Ronaldo Caiado tem reclamado bastante que a
situação o atrapalha a governar.

“Todas as outras medidas
avançamos bastante, revisão de contratos, diminuição de custos do estado,
encaminhando para a Assembleia Legislativa modificações necessárias exigidas
pelo Ministério da Economia, e tem sido visto o interesse de Goiás para sair
deste bloqueio junto ao Tesouro, pois isso nos tem prejudicado bastante”,
argumentou o governador.