170 municípios goianos poderão aderir a PEC da Previdência

Samuel Straioto

170 municípios
goianos que têm regime próprio de previdência poderão aderir à proposta de
reforma previdenciária. Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que
trata do assunto foi aprovado pelos deputados estaduais. O texto estende a PEC
para os municípios caso desejem fazer a adesão.

Os municípios
também foram inclusos na PEC da Previdência Estadual. Para as prefeitura
aderirem será preciso o envio de um projeto de lei ordinária às Câmaras
Municipais, bastando maioria simples para aprovação da matéria.

Para o
presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) Haroldo Naves (MDB), as
prefeituras estão sufocadas, pois a contribuição patronal de várias delas é bem
alta, por exemplo, em Quirinópolis, no sudoeste goiano.

Haroldo Naves
avalia que a questão é polêmica, mas necessária e que os municípios precisam
enfrentar, mesmo com a proximidade das eleições de 2020, em que serão
escolhidos novos prefeitos e vereadores.

Para o
presidente da Federação Goiana dos Municípios, em quatro anos a economia
prevista para todos as cidades será de R$ 1 bilhão e em 20 anos poderá chegar a
R$ 20 bilhões.

“Se não tiver
essa reforma da previdência, os municípios não vão dar conta de pagar
aposentadorias. Todos os municípios tem alguma dificuldade, alguns mais outros
menos. Os municípios precisam fazer aportes e isso reflete na Lei de
Responsabilidade Fiscal. É um tema polêmico, mas nós temos que enfrentar”,
declarou o presidente da FGM, Haroldo Naves.

Ao longo do
processo de discussão e também de tramitação da PEC, o governador de Goiás,
Ronaldo Caiado (DEM), havia destacado que este assunto deveria ter sido pautado
pelo Congresso Nacional e não ter transferido um desgaste para estados e
municípios.