Nielton Soares

O pacote anticrime propostos pelo ministro da Justiça e Segurança Público, Sergio Moro, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com 25 vetos, porém ficou mantido o juiz de garantias. 

A lei foi aprovada pelo Sanado há cerca de duas semanas. O juiz de garantia é uma medida que não estava no texto original encaminhada ao Congresso Nacional e foi incluída pela Câmara dos Deputados.

Mas, tal proposta incluída contraria Moro, que revelou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que iria pedir o veto ao presidente. Essa nova regra determina que cada processo penal tenha o acompanhamento de dois juízes. 

Na prática, o juiz de garantias controlará a “legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”, descreve o documento. Isso ganhou força a partir das revelações de conversas pelo site The Intercept Brasil, entre o próprio Moro, então juiz no Paraná, e procuradores da Operação Lava Jato.

Publicação 

A sanção do presidente à lei e o vetos foram publicados na edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (24), o prazo para isso era até o próximo dia 6. Os vetos de Bolsonaro ao projeto podem ser derrubados ainda pelo Congresso.