Toffoli acata pedido do governo e recua sobre DPVAT

Presidente do STF derrubou própria liminar que impedia redução do valor do seguro – Foto: Reprodução.

Postado em: 09-01-2020 às 17h40
Por: Nielton Soares
Presidente do STF derrubou própria liminar que impedia redução do valor do seguro – Foto: Reprodução.

Nielton Soares*

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou, na quinta-feira (9), a própria liminar que impedia a redução do seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) a pedido do governo federal. 

Com a nova decisão, fica mantida a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que já tinha reduzido a cobrança do DPVAT, que passaram para os valores de R$ 5,23 para carros, R$ 8,11 para ônibus e micro-ônibus sem frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 para motocicletas.

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Para se ter ideia, a redução chegou a 68% para carros e 86% para motos. O calendário de pagamento do seguro tem início nesta quinta. Por isso, foi pedido urgência para suspensão da liminar. 

Por outro lado, a resolução do Conselho obriga que a concessionário do DPVAT mantenha o pagamento de despesas administrativas para este ano e Toffoli, na decisão, “fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional”. (Com informações da Agência Brasil)

 

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