Assembleia Legislativa retorna trabalho em ritmo eleitoral

Venceslau Pimentel

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) inicia os trabalhos da segunda sessão legislativa, nesta segunda-feira (17), com uma extensa pauta de projetos de lei, inclusive matérias polêmicas do Governo, e diante da expectativa de ter 21 dos 41 deputados na disputa para prefeito nas eleições de outubro.

O número expressivo de parlamentares que deve entrar na corrida eleitoral faz parte de decisões partidárias de estímulo ao lançamento de candidatos a prefeito, como forma de fortalecer as legendas, em razão do fim das coligações nas eleições proporcionais, que passa a vigorar a partir das eleições deste ano.

A mudança se deu com a Emenda Constitucional nº 97/17, que alterou a Constituição para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, e foi promulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nove parlamentares estão de olho na sucessão do prefeito Iris Rezende (MDB), inclusive, com dois nomes do partido: Humberto Aidar e Bruno Peixoto. Adriana Accorsi, que é delegada da Polícia Civil, deve ser o nome do PT para a disputa. Nas eleições de 2016, ela ficou na quinta posição, com 6,13% dos votos válidos.

O PSDB, que não lança candidatura própria desde 2000, quando apostou na ex-senadora Lúcia Vânia. Agora o partido investe em Talles Barreto, que deverá contar com o apoio tanto do presidente do diretório estadual, Jânio Darrot (que é prefeito de Trindade), como do ex-governador Marconi Perillo.

Nos pleitos anteriores, os tucanos, mesmo estando no comando do Palácio das Esmeraldas, atuaram como coadjuvantes, apoiando nomes do leque de alianças. Foi assim com Sandes Júnior (PP), em 2004 e 2008; com Jovair Arantes (ex-PTB e agora no MDB), em 2012; e com o deputado Francisco Júnior (PSD), em 2016.

Também devem colocar seus nomes nas convenções de seus partidos os deputados Thiago Albernaz (Solidariedade), Major Araújo (PSL), Virmodes Cruvinel (Cidadania), Eduardo Prado (PV) e Alysson Lima, hoje filiado ao Republicanos, mas está com um pé no Podemos.

No segundo maior colégio eleitoral do Estado, Aparecida de Goiânia, por enquanto, apenas Cairo Salim (Pros) se coloca como pré-candidato. Lá, se confirmado o seu nome pelo partido, ele enfrentará o atual prefeito Gustavo Mendanha (MDB).

Em Anápolis, terceiro maior colégio eleitoral, é dada como certa a escolha do PT pelo deputado Antônio Gomide. Ele comandou a cidade de 2009 a 2012. Reeleito, ficou no cargo até março de 2014, quando renunciou ao mandato para disputar o governo do Estado. Deputado de primeiro mandato, Coronel Adailton (Progressistas) tende a entrar na disputa, e já tem o apoio do presidente estadual da legenda, Alexandre Baldy.

Colégios eleitorais de porte médio também têm atraído deputados. Em Luziânia, Diego Sorgatto (PSDB) e Wilde Cambão (PSD) são nomes cogitados para a disputa. Sorgatto, que tem votado com a base aliada na Assembleia Legislativa, busca o apoio do governador Ronaldo Caiado (DEM), enquanto Cambão poderá ser o candidato oficial do prefeito da cidade, Cristóvão Tormin (PSD), que encerra agora o segundo mandato.

Na Grande Goiânia, três deputados são pré-candidatos: Julio Pina (PRTB) em Senador Canedo, Humberto Teófilo (PSL) em Inhumas, e Doutor Antônio em Trindade. O democrata Álvaro Guimarães não descarta entrar no páreo em Itumbiara, assim como Tião Caroço (PSD), em Formosa, onde espera contar com apoio de Caiado, já que, mesmo sendo filiado a um partido de posição, está alinhado com a base.

Além de Talles Barreto, Sorgatto e Tião Caroço, mais deputados tucanos são cotados para o processo eleitoral: Lêda Borges em Valparaiso (ela já foi prefeita da cidade), e Gustavo Sebba em Catalão. 

Manutenção de quórum será desafio em plenário 

O desafio do Parlamento é manter o quórum nas sessões deliberativas, que ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras, na pré e durante a campanha eleitoral. O período das convenções começa no dia 20 de julho a 5 de agosto, mas os que pretendem entrar no processo já começaram as articulações em busca de apoio.

Presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB) acredita que não haverá problemas para votações de matérias em plenário, a julgar pelo quórum qualificado registrado em 2019. “Nossa intenção é trabalhar para que a gente possa manter o quórum, mesmo tendo adiante uma campanha eleitoral”, disse.

Apesar de considerar que, ao contrário de 2019, quando matérias polêmicas do governo dominaram as discussões em plenário, com embates entre a oposição e a bancada de apoio a Caiado, Lissauer Vieira aponta que há projetos relevantes na pauta, daí a necessidade de quórum qualificado. Há, por exemplo, o projeto de lei de sua autoria e de Bruno Peixoto (MDB), que prevê a encampação dos serviços de distribuição de energia elétrica, hoje a cargo da Enel, para a Celg GT.

Também está em tramitação a proposta que Caiado enviou ao Legislativo que cria o ProGoiás, novo programa que muda as regras para a concessão de incentivos fiscais a empesa. O processo está sob pedido de vista coletivo.

Outro projeto que aguarda para ser apreciada é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga dois artigos da Constituição, que versam sobre o Fundo Constitucional do Nordeste Goiano, que tem por objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais e promover o desenvolvimento socioeconômico da região; e o Fundo Constitucional do Vale do São Patrício e Norte Goiano, que tem o mesmo objetivo.

A sugestão partiu da Secretaria de Economia, que utilizou o seguinte argumento. “Trata-se de uma medida de modernização da gestão pública estadual e, consequentemente, de melhoria no gerenciamento dos recursos financeiros do Estado”. Afirma que com a extinção “pretende-se otimizar a estrutura administrativa (prestação de contas; movimentações orçamentárias e financeiras; necessidade de profissionais contábeis), facilitando a gestão financeira estadual, principalmente, nos fundos especiais remanescentes”.

Ainda de acordo com a Secretaria, a revogação dos dois artigos atende determinação do Contas do Estado de Goiás (TCE), que foi recomendada a avaliação da pertinência da manutenção de diversos fundos estaduais que não possuem previsão na Constituição Federal ou Estadual. Destaca que o orçamento do Poder Executivo, em 2019, contemplou 37 fundos com status de unidades orçamentárias, cuja dotação autorizada chegou a R$ 4,5 bilhões.

O governador Ronaldo caiado diz que a PEC integra um conjunto de medidas de ajuste necessárias ao alcance da completa reorganização financeira que se tenciona atingir no Estado de Goiás, mesmo com “todos os constrangimentos de ordem orçamentária e financeira enfrentados”. 

Plano de Recuperação Fiscal deve dominar debate 

A expectativa dos deputados é em relação ao eventual envio do Plano de Recuperação Fiscal de Goiás à Alego, ainda este semestre. De antemão, o presidente da Casa, Lissauer Vieira, já defende que seja criada uma comissão a ser formada pelos demais poderes e órgãos que serão atingidos pela medida, para uma visita a outros estados em situação fiscal semelhante à de Goiás.

O Plano será a segunda etapa do processo do governo para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. O primeiro passo foi dado no ano passado, quando a Alego aprovou processo que autoriza o Governo a ingressar no RRF.

Se a comissão for criada, as visitas deverão acontecer aos estados de Minas Gerais e Rio grande do Sul, que também formalizaram interesses em aderir ao regime. Por enquanto, apena o Rio de Janeiro conseguiu o apoio do governo federal.

O aprofundamento da discussão se faz necessário, segundo Lissauer Vieira, diante da complexidade da matéria do governo e das consequências da adesão de Goiás ao RRF. Na semana passada, Caiado disse em entrevista que não há outra saída para o Estado a não ser o socorro da União.

Por conta do descompasso entre receita e despesas, Goiás, ingressou com Ação Cível Originária, com pedido de tutela provisória de urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso para impedir que a União executasse contragarantias contratuais, sem observar o devido processo legal, até eventual esgotamento de prazo para a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal dos Estados.

Demora

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) traçou uma linha do tempo que mostra as etapas que Goiás tem de cumprir, após a autorização recebida da Assembleia Legislativa para aderir ao RRF. Na primeira etapa, manifesta a sua intenção de entrar no RRF, com a apresentação, a seguir, de um diagnóstico contábil da situação fiscal. Depois vem a etapa de protocolar o pedido de pré-acordo ou de acordo. (Especial para O Hoje)