Supremo concede mais 6 meses para suspensão de pagamento das dívidas de Goiás

Eduardo Marques

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao governo de Goiás mais seis meses de suspensão do pagamento de dívidas a bancos, em decisão do ministro Gilmar Mendes publicada nessa quarta-feira (1º/04). O governo estadual havia pedido a prorrogação da liminar concedida em junho do ano passado até o fim deste ano, por conta da crise do novo coronavírus (Covid-19).

A liminar também autoriza o Estado a tentar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro financeiro da União a Estados em grandes dificuldades financeiras. Na decisão, o ministro determina que o Estado cumpra “atenta e diligentemente, os prazos acordados com a União no curso do processo administrativo”. Com a decisão, Goiás deixa de pagar cerca R$ 200 milhões por mês e não pode sofrer sanções da União, que é avalista dos empréstimos. 

No semestre passado, a liminar permitiu que Goiás suspendesse o pagamento de R$ 1,2 bilhão junto ao Tesouro e a bancos públicos. Após o período de vigência da decisão, o Estado terá que pagar o que ficou suspenso e voltar a quitar as parcelas da dívida junto a União.

RRF

“O Estado só sobrevive dentro do RRF. Não sobrevivemos com condições próprias. Então essa opção B seria perder a liminar e inviabilizar o Estado de Goiás”, explicou o governador no início deste ano. Segundo o governador, Goiás trabalha para atingir a condição junto ao Ministério da Economia para aderir ao RRF e, até lá, deve sobreviver de liminares.

Segundo Caiado, o estado de Goiás já cumpre um plano de recuperação fiscal, com uma série de medidas de ajustes. Entre elas está a adoção de um sistema próprio de previdência, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa; a revisão dos incentivos fiscais; e a reforma do Estatuto dos Servidores, adequando o Estado às normas federais.