Governo de Goiás envia projeto de Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental à Alego

Da Redação

O governador Ronaldo Caiado (DEM) enviou, nessa quarta-feira (8), para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei que estabelece o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL). A proposta é parte das medidas de enfrentamento à crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus. 

Segundo o texto, as medidas devem durar enquanto o Estado estiver sob regime de calamidade pública e financeira. O documento prevê que todos os empreendimentos que façam adesão ao modelo excepcional se instalem e entrem em operação nos exercícios de 2020 e 2021.

Desta forma, a gestão ambiental terá regras de máxima redução burocrática para maior agilidade na concessão de licenças ambientais tendo em vista a implementação de empreendimentos. 

Segundo a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o REL criará a figura da Licença Ambiental Extraordinária (LAE), além de instrumentos que garantam a retomada da economia no Estado.

“O objetivo é criar ferramentas viáveis que permitam a retomada da atividade econômica, com geração de trabalho e renda, por meio de ações que racionalizem e agilizem ao máximo os procedimentos de licenciamento sem perdas ambientais”, afirma Andréa Vulcanis. “Isso será possível mediante o pré-estabelecimento de todas as medidas e ações de sustentabilidade que os empreendimentos deverão adotar”, pontua. “São mecanismos que, na prática, responsabilizam empreendedores e respectivos responsáveis técnicos com mais assertividade”, explica.

A preocupação do setor econômico do Governo de Goiás é com a retomada imediata das atividades econômicas, logo que a pandemia causada pelo coronavírus seja controlada. 

A meta é minimizar os efeitos da grave crise que comprometerá a saúde financeira das empresas e das contas públicas, bem como garantir a estabilidade social, sobretudo no caso das populações mais vulneráveis.

O governador Ronaldo Caiado avalia que “tão logo essa pandemia seja controlada, é preciso criar condições para que todos retomem suas vidas normais, voltem a trabalhar com segurança e saúde”. Segundo avalia, o regime extraordinário cria esse compromisso de que os empreendimentos gerem emprego e renda. 

“Preservamos vidas e criamos mecanismos eficientes para que a economia possa ser retomada em patamares elevados”, pontua. “Destravar os investimentos agora é um passo estratégico para gerar milhares de novas vagas em empregos formais, em especial para os segmentos que foram afetados com as medidas”, destaca.