União recorre ao STJ para não entregar exames de Covid-19 de Bolsonaro
A AGU utilizou dos mesmo argumentos do recurso aceito pelo TRF-3, em que o relatório médico bastava para o jornal – Foto: Reprodução.
Por: Nielton Soares
Nielton Soares
A AGU (Advocacia-Geral da União)
recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no intuito de impedir a obrigatoriedade
de o presidente Jair Bolsonaro entregar exames e comprovar se teve ou não o
novo Coronavírus.
O recurso na corte superior está
na responsabilidade do presidente João Otávio Noronha, e tem como solicitação a
suspensão de uma liminar obrigando que os exames de Bolsonaro sejam entregues
ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’.
Na peça ao STJ, a AGU utilizou
dos argumentos de um recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o qual
há o relatório assinado por dois médicos, negando que o presidente foi acometido
pela Covid-19, informando que isso já atenderia o jornal.
Nesse sentido, o governo entende
que a Lei de Acesso à Informação não obriga o presidente a entregar ou fornecer
informações que, por ventura, desrespeitariam a intimidade e privacidade dele.
