STF começa a julgar legalidade de inquérito sobre fake news

O Supremo Tribunal Federal (STF)
começou a julgar, na tarde desta quarta-feira (10), a legalidade do inquérito
aberto pela Corte para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra
integrantes da Corte. Os 11 ministros analisam uma ação da Rede
Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura
da investigação.

Com base nas investigações desse
processo foram cumpridos, no mês passado, mandados de busca e apreensão contra
empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal
nas redes sociais.

Após a operação, o
procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão o inquérito ao
ministro Edson Fachin, relator da ação, que enviou o processo para julgamento
no plenário.

Ao pedir a suspensão, Aras disse
cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais
provas são relevantes.  Além disso, o
procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão
realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete
do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber relatório de
investigação da Policia Federal.

A abertura do inquérito foi feita
em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli,
defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a
honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o
presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela
abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também
foi questionada pelo ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, que
chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou
o arquivamento. (Agência Brasil)