Senado aprova adiamento das eleições municipais em primeira votação

Nielton Soares

O Senado aprovou, nesta terça-feira (23), o texto-base
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando as datas dos pleitos
municipais deste ano, por causa da pandemia do novo Coronavírus.

Com isso, o primeiro e segundo turnos da eleição deverão
ser realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Além disso, houve
alteração também no calendário eleitoral, incluindo prazos para
descompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação
de contas.

Ao todo, o texto-base teve 67 votos favoráveis, 8
contrários e 2 abstenções. O próximo passo será a análise das possíveis
mudanças, que poderão alterar o texto, inclusive acerca da realização do
segundo turno, pois muitos parlamentares defendem que seja 6 de dezembro.

A segunda votação da PEC está programa para
acontecer ainda na noite desta terça, após a conclusão de apreciação dos
senadores, para seguir para a Câmara dos Deputados. Lá, também passa por
dois turnos e precisa de 308 votos (três quintos do plenário).

Na Casa, a divisão em relação ao adiamento envolve
as maiores bancadas da Câmara, DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. O que torna dificilmente
a proposta ter apoio entre os deputados. A resistência de deputados sobre a proposta de mudar o pleito impediu, por exemplo, a formação de uma ampla comissão mista de senadores e deputados para tratar do assunto. 

Daí, caso aprovada, a PEC segue para a promulgação do
próprio Congresso Nacional, uma vez que se trata de alteração na Constituição
Federal. Atualmente, o calendário determinar a votação de primeiro
e do segundo turnos deste ano, nos dias 4 e 25 de outubro, respectivamente.

TSE

O adiamento do pleito teve respaldo do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso,
em conversas com parlamentares, defendeu a postergação das datas, porém, que fossem
realizadas ainda neste ano, chegando a sugerir o mês de dezembro para a realização
do segundo turno. Outra sugestão do presidente do Tribunal foi a ampliação no
tempo da campanha eleitoral. Ao defendido também pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O pedido foi atendido e no texto-base a veiculação
na TV e rádio de propaganda eleitoral passa de 35 para 45 dias, ou seja, de 27
de setembro a 12 de novembro.

Outras alterações, segundo proposta:

• Desligamento de cargos públicos
  para disputar as eleições passou para 25 de agosto, atualmente é início de julho;

• Convenções partidárias para
  escolha dos candidatos ficam entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro;
• Autorizada a realização de
  convenções virtuais, para evitar aglomerações;
• Registros das candidaturas devem
  acontecer entre os dias 16 e 26 de setembro;
• Horário de votação estendido até
  21h e não às 17h, como é de costume;
• Prestação de contas de candidatos
  e de comitê eleitoral deve passar para o dia 15 de dezembro;
• Diplomação dos eleitos no dia 18
  de dezembro; 
• “Válvula de escape”: para os
  municípios onde haja aumento de casos de disseminação do novo Coronavírus,
  poderá ser adiada até 27 de dezembro, por decisão do TSE.