Trabalhador e renda são prioridades na minirreforma do Governo de Goiás

Marcella Vitória

O governador Ronaldo Caiado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Goiás, no final da tarde desta quarta-feira (24), o projeto de lei que cria a Secretaria da Retomada e altera a estrutura de várias outras pastas do Executivo estadual. As mudanças referem-se a medidas no modelo de governo, que Caiado vem implementando desde 2019. O foco da nova pasta será o trabalhador, diante de medidas que fortalecerão a geração de empregos, a qualificação profissional, o financiamento das atividades econômicas e o empreendedorismo. Caiado defende que devemos ter uma política social forte para que o braço do Estado não falta às pessoas, famílias e municípios mais carentes.

A nova secretaria foi idealizada sem custos para o Poder Público e até o final de 2022, resultará em uma economia de R$ 100 mil devido uma reorganização de cargos, como superintendentes, diretores e gerentes. A Secretaria da Retomada assumirá então as atribuições que eram das secretarias de Desenvolvimento Social, Econômico e Inovação, além de Indústria e Comércio, e que se relacionam na geração de empregos, renda e qualificação profissional. 

A nova pasta terá superintendências da área finalística, como a da Retomada, do Trabalho, do Emprego, da Renda e de Profissionalização. Diante dessa organização, políticas públicas de mobilização social deverão ser realizadas pela secretaria para a retomada do emprego, do empreendedorismo e da escolaridade, além de fomentar e fortalecer micro e pequenos empreendedores e as atividades artesanais; promovendo a educação profissional e gerindo os Colégios Tecnológicos, um diagnóstico da demanda profissional dos setores produtivos do Estado e o mapeamento de áreas vulneráveis nas cidades goianas que precisem retomar o desenvolvimento econômico. 

Reestruturação

Outras mudanças no Poder Executivo são previstas no projeto de lei, necessárias para maior eficiência e eficácia à administração, traçando novos rumos em razão da pandemia da Covid-19. A mudança do novo modelo de governança vem sendo implementada por Caiado desde o início de sua gestão com a primeira etapa da reforma administrativa, com a aprovação da lei nº 20.417, de 6 de fevereiro de 2019.

O Conselho de Governo e as suas Câmaras Temáticas são fortalecidos pela minirreforma e serão responsáveis por formular políticas públicas setoriais que envolvam várias secretarias. Visando os limites das previsões de receitas projetadas pela Secretaria de Estado da Economia, essas Câmaras irão elaborar pareceres técnicos, recomendações e as propostas a serem deliberadas, coordenando a avaliação das atividades que envolvam a política orçamentária e de execução financeira do Poder Executivo.

Reforçando as medidas de contenção de gastos efetivadas desde o início da atual gestão, o colegiado terá a responsabilidade de estabelecer cotas financeiras trimestrais que serão observadas pelos órgãos, decidindo sobre aprovação de propostas que impliquem em aumento de despesas. Além disso, as Câmaras Temáticas poderão ser responsáveis pela execução de outras atribuições a serem conferidas pelo governador do Estado. Para Caiado, o momento também é de alianças e união de esforços entre todos os poderes e segmentos da sociedade civil para que prioridades sejam definidas rapidamente e não se perca tempo com “situações acessórias”.