Caso Flávio Bolsonaro pode ter reviravoltas na 2ª instância

Nielton Soares

A investigação da suposta ‘rachadinha’ feita no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro,
na época deputado, hoje, senador, deve sofrer uma reviravolta com a decisão do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Um habeas corpus foi expedido pela
3ª Câmara Criminal do Rio, nesta quinta-feira (25), acatando o argumento de que
o juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância, e titular da 27ª Vara Criminal
do Rio, não tinha competência para atuar no processo.

A defesa do senador argumentou que
Flávio ainda era deputado estadual quando a investigação foi iniciada contra o
ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, principal citado no escândalo, em julho de
2018.

Com a decisão, o caso de Flávio
Bolsonaro passa a tramitar no Órgão Especial do TJ-RJ, que será o responsável
por julgar autoridades com prerrogativa de foro, devido à ocupação de função
pública, como o vice-governador, os deputados estaduais e os secretários
estaduais.

A estância da justiça é um colegiado
composto por 25 desembargadores, sendo 13 mais antigos e 12 eleitos para
mandatos de dois anos. Nesse caso, as decisões a cerca desse caso passam a ser
colegiadas.

Provas podem ser anuladas?

Provas colhidas na primeira
estância podem ser anuladas, uma vez que ficará a cargo do Órgão Especial
avaliar algum eventual pedido da defesa do senador, em relação à anulação das
provas obtidas por medidas cautelares concedidas anteriormente. Dentre as quais:
quebras de sigilos fiscal e bancário, além de resultados de mandados de busca e
apreensão.

Soltura de Queiroz

Por enquanto deve ser mantido
preso, porque as decisões do juiz Flávio Itabaiana seguem valendo até análise
de eventuais contestações pelo Órgão Especial do TJ-RJ. Assim, também para o mandado
de prisão contra a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar – considerada
foragida.

Investigadores deixam o caso

Os investidores deixarão de
apurar o caso, devido a condução ser do Grupo de Atuação Especializada no
Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ),
com funções de atuar apenas na primeira instância. E, passa a responsabilidade
dos procuradores do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim) da
Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por investigar deputados estaduais
com mandato na Alerj.

Entenda

O nome do ex-assessor de Flávio
Bolsonaro apareceu em um relatório do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), mostrando movimentações financeiras atípicas da ordem de R$
1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Além disso, se verificou inúmeras
operações com dinheiro vivo, como depósitos de assessores e ex-assessores de
Flávio Bolsonaro na conta de Queiroz.