Governo Estadual envia aos deputados proposta de criação da Polícia Penal

Nielton Soares

O governador Ronaldo Caiado (DEM)
enviou nesta quarta-feira (12), à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um ofício
mensagem solicitando a apreciação de uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC), prevendo a criação da Polícia Penal em Goiás.

Segundo o documento, o intuito é
fortalecer o sistema penal estadual, o combate ao crime e, ao mesmo tempo,
adequar a Constituição do Estado à nova redação da Constituição Federal. O
documento foi endereçado ao presidente da Casa, Lissauer Vieira, para concretizar
a proposta. Segundo o governo, a nova polícia não vai gerar nenhum impacto
financeiro de imediato aos cofres públicos.

“A estruturação organizacional da
Polícia Penal se operará a partir da transformação dos cargos de provimento em
comissão da atual Diretoria-Geral de Administração Penitenciária”, descreve o
ofício mensagem.

Alteração na legislação

A PEC altera o artigo 121 da
Constituição estadual, que dispõe sobre Segurança Pública, acrescentando a
Polícia Penal aos órgãos já constituídos – Polícia Civil, Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros Militar.

Após a apreciada e aprovada da
proposta, a organização e a estruturação da nova polícia serão definidas por um
outro projeto de lei, de iniciativa privativa do governador do Estado, que será
encaminhado posteriormente aos deputados.