Plano de bioeconomia para a Amazônia será de longo prazo, diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão
é resoluto em sua missão a frente do Conselho Nacional da Amazônia Legal:
modernizar a fiscalização, legalizar as atividades econômicas, impulsionar o
crescimento sustentável e desenvolver a região sem a exploração predatória –
marca de avanços civilizatórios desenfreados em outras regiões do planeta que
deixou cicatrizes.

Em entrevista ao programa Brasil
em Pauta, o general Mourão, que lidera os esforços do governo federal para
dialogar, preservar e apoiar a fiscalização ambiental no território amazônico,
afirmou que há uma preocupação genuína com o legado de preservação que será
deixado pela geração atual para os brasileiros do futuro. “O tema da
sustentabilidade, da preservação do meio ambiente, é um tema do século 21. A
nossa geração tem que ter a capacidade de manter os recursos naturais do
planeta para que nossos filhos e netos continuem a fazer uso desse bem, que é
um bem comum a todos.”

As Forças Armadas, afirma Mourão,
são uma importante manifestação do Estado brasileiro em uma área vasta e de
ecossistema denso, difícil de ser integralmente coberta por qualquer tipo de
serviço. “Um dos grandes problemas da Amazônia é a ausência da presença do
Estado. O Estado brasileiro não se faz presente da forma que deveria ser. A
única presença estatal que temos lá, praticamente, são as Forças Armadas. Além
da missão de garantir as fronteiras, temos apoiado as agências que têm a
responsabilidade de fiscalização ambiental na região”, afirmou.

Para Mourão, a região amazônica –
que compreende 60% de todo o território do país – necessita de atenção
especial, tanto no desenvolvimento econômico quanto em incentivos sociais de
conscientização e de regularização de atividades que podem ser consideradas predatórias
e danosas ao meio ambiente. Para tanto, agências regulatórias e fiscalizatórias
da região precisam ser resgatadas e remodeladas, de maneira a serem
independentes do suporte militar que atualmente é fornecido.

“A nossa visão, como gestores do
Estado brasileiro, é que as agências ambientais têm que passar por um processo
de recuperação da capacidade operacional. Nós [o governo federal] herdamos
essas agências com efetivo extremamente reduzido. Os instrumentos de trabalho
precisam ser modernizados”, ponderou.

Segundo Mourão, toda polêmica
surgida em 2019 sobre a alta do desmatamento e das queimadas na região poderá
ser suprimida por resultados positivos crescentes, que se propaguem através de
um longo e consistente plano de conservação e modernização da região. “Não
podemos prometer algo que não temos condições de cumprir. Nossa visão clara é
que no próximo ciclo de acompanhamento e monitoramento precisamos ter índices
menores de queimada e desmatamento dos anos anteriores. Há um planejamento
estratégico que sinaliza a médio e longo prazo o que deve ser feito na
Amazônia”, afirmou.

“A Amazônia já tem uma área
humanizada, onde houve o encontro da população com a floresta. Temos que
explorar essa região de forma consciente, regenerar áreas que estão devastadas,
ao mesmo tempo que aumentamos a produtividade”, argumentou Mourão sobre uma
forma racional de coexistência entre os povos que vivem na região amazônica e
as atividades comerciais.

Bioeconomia

Questionado sobre o modelo de
negócios ideal para a região, Mourão afirmou que acredita que o modelo
“bioeconômico” – terminologia usada para definir um mercado que tenha como base
os recursos biológicos recicláveis, renováveis e com consumo e exploração
conscientes – seja a melhor alternativa. “A Amazônia, por suas características,
não é um lugar de produção em escala. É local de produção sustentável, usando a
riqueza da biodiversidade existente. Temos que mapear cadeias de valor,
melhorar a infraestrutura logística sustentável – o aproveitamento das hidrovias,
construção de pequenos portos para escoar produção – e, óbvio, atrair a atenção
do investimento privado.”

Mourão afirmou ainda que
solicitou recursos “a fundo perdido” a grandes bancos que atuam na região para
“a proteção e a preservação da Amazônia”. “As grandes empresas são voltadas
para a agenda moderna do empresariado, a ESG (Environmental, Social and Governance,
na sigla em inglês). Conversei com grandes bancos que atuam na região e a ideia
é que eles adotem linhas de financiamento com juros melhores para atividades
voltadas à bioeconomia. E, claro, invistam, na medida do possível, na
preservação local”, concluiu.

Regularização fundiária

Para o vice-presidente, há um
consenso geral sobre regularizações fundiárias no estado do Amazonas. “É uma
opinião unânime em todos os diálogos com lideranças, mas parece que há uma
barreira intransponível para avançarmos no processo. Cerca de 500 mil famílias
não tem o título da terra que vivem há 30, 40 anos”, argumentou.

Mourão citou famílias que foram
realocadas no período de construção da hidrelétrica de Itaipu, localizada no
Paraná, entre as décadas de 70 e 80. Essas famílias, que viviam
tradicionalmente na região que hoje é a bacia da hidrelétrica paranaense, foram
assentadas em regiões que fazem parte da floresta amazônica sem nunca ter
recebido o título das propriedades para onde foram transferidas.

“Essas famílias não têm acesso a
financiamentos e nem assistência técnica rural. Isso causa uma exploração
predatória nas pequenas propriedades. O Estado brasileiro colocou essas pessoas
lá e as abandonou”, esclarece o vice-presidente. “Precisamos titular a terra
para essas pessoas, dar o registro em cartório e, a partir daí, eles entrarem
efetivamente no sistema capitalista”, disse.

Mourão citou ainda que imagens de
satélite poderão ser aliadas na regularização das propriedades. As imagens
seriam comparadas com a documentação disponível, e que o processo agilizaria
90% dos processos existentes.

Agronegócio

Em relação ao agronegócio, o
general Hamilton Mourão tem uma visão estratégica sobre a influência da
atividade econômica que ainda é pequena na Região Norte. Ao tratar do assunto,
foi enfático ao dizer que “o agronegócio é um hard power no nosso país”. O
conceito remete ao termo sociológico que define um setor econômico ou político
que tem o poder de influenciar, ou “puxar”, outros setores da sociedade para a
linha de frente do debate e das políticas públicas.

“Não se pode falar de segurança
alimentar no mundo, hoje, sem que o Brasil esteja sentado à mesa. Alimentamos
mais de 1/7 da população mundial hoje. Isso dá mais de um bilhão de pessoas com
comida brasileira na mesa. Óbvio que isso traz concorrência para outros países.
Temos tecnologia, espaço vital, tudo em grande escala”. Mourão conclui que
certos grupos se aproveitam da dimensão do agronegócio brasileiro para
conectá-lo imediatamente ao desmatamento e às práticas predatórias, o que não
é, em sua opinião, verdade.

Imagem do Brasil no exterior

“Temos que fazer uso de um
sistema de comunicação social eficiente”, afirmou o presidente ao discutir a
imagem do Brasil e a defesa da floresta amazônica no exterior. Hamilton Mourão
acredita que uma campanha de conscientização com medidas visíveis, baseada na
orientação atual do governo, poderá reverter a imagem negativa que foi dada à
gestão ambiental da Amazônia em 2019, quando lideranças de outros países
criticaram abertamente a política ambiental brasileira.

“Em nenhum momento deixamos de
reconhecer que existem problemas ligados ao desmatamento, à queimadas, à
exploração ilegal. É responsabilidade do Estado brasileiro não deixar que isso
aconteça”, reiterou.

Fundo Amazônia

Autodeclarado defensor do teto de
gastos, Mourão afirmou que a medida é a “grande âncora fiscal que temos hoje”,
e que não há possibilidade de desrespeito à norma. Portanto, há uma discussão
sobre o uso das verbas do chamado Fundo Amazônia – uma iniciativa internacional
para financiar programas de preservação da floresta – na esfera federal. Mourão
acredita que a verba deve ser usada pelos estados, que podem concretizar
projetos benéficos tanto para o bioma quanto para a população que depende dele.

Exploração mineral

Sobre a possibilidade de
viabilizar a exploração mineral em terras indígenas de forma legal, Mourão se
disse reticente sobre o debate, que ainda não conta com apoio do Congresso
Nacional. “A ilegalidade beneficia determinados grupos. Devemos saber ter
diálogo com o Congresso para que o povo entenda a importância do assunto.”

“A Amazônia é a última fronteira
inexplorada do mundo. Fora a Antártica, temos a Amazônia. Mas a exploração tem
que acontecer dentro dos olhares do século 21. Temos que saber utilizar os
recursos da Amazônia de uma maneira racional. Há um amplo espectro de produção.
E a produção mineral também tem que ser feita de forma sustentável”,
argumentou.

Em uma possível legalização de
atividades de extração mineral em reservas indígenas – prática que já acontece
há muitos anos, mas de maneira ilegal, segundo o vice-presidente -, as
comunidades seriam beneficiadas, assim como o Estado, que recolheria divisas e
poderia investir na preservação consciente e sustentável das atividades
econômicas.

“Uma vez que se conceda uma
lavra de determinado minério em uma terra indígena, a operação será feita
dentro dos parâmetros da legislação ambiental, de forma organizada. A etnia vai
receber royalties, o Estado vai recolher imposto. Teremos uma atividade legal,
e não as ilegalidades que prosperam hoje.”

Maior fiscalização

Sobre o monitoramento de
irregularidades em todo o vasto território que compreende a floresta amazônica,
Mourão afirmou que o satélite que está sendo desenvolvido pelo Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações ajudará nos alertas de ocorrências que podem
ser evitadas enquanto acontecem, e não com o atraso de dias, semanas ou mesmo
meses, como é o sistema atual. “Não adianta eu saber que tem terras sendo
queimadas ou devastadas depois disso já ter acontecido. Teremos um satélite com
tecnologia nossa. Teremos um sistema de alerta diário, via radar. É importante
ter essa conjugação de esforços, e que esses dados estejam diariamente
disponíveis para quem tem a responsabilidade de impedir ilegalidades”,
finalizou. (Agência Brasil)