Deputado propõe criação de Política Estadual de Transparência
Buscando uma garantia já existente, mas pouco respeitada o projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Foto: Reprodução.
Por: Redação
Jyeniffer Taveira
Segundo
deputado, a Política Estadual de Promoção a Transparência serviria para
divulgação de informações e fortalecimento dos sistemas já existentes de
controle. E, terá como objetivo proteger o patrimônio e evitar práticas
criminosas.
A proposta prevê
ainda a “fácil leitura” no que diz respeito às informações públicas, criação de
um padrão nos processos da Administração Pública Estadual e também a
atualização frequente dos dados.
O
responsável pela propositura é o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), ele
destaca que é comum o cidadão ter o acesso à informação pública negado, ou que
os prazos também são desrespeitados.
Lei de acesso à informação
Estabelecida no âmbito do
Estado de Goiás, em 2013 a Lei de Acesso à Informação prevê que a informação
chegue até o cidadão, no entanto é muito comum acessar portais oficiais e
encontrar dados desatualizados ou até mesmo inexistentes, a fácil compreensão
dessas informações também já está prevista em lei.
Ter acesso a essas informações é
uma forma de acompanhar a administração pública e também exigir dos
responsáveis pelos órgãos a clareza das ações. A participação cidadã vai além
da presença nas cabines de votação, consiste na ativa participação.
O projeto está com consulta pública no Portal Opine da Assembléia
Legislativa do Estado, podendo ser acessado através do link: https://opine.al.go.leg.br/proposicoes/2020003763
