Caiado sanciona lei que aumenta para 10% as vagas de estágio para pessoas com deficiência

Nielton Soares

O governador Ronaldo Caiado (DEM)
sancionou a lei que aumenta para 10% o número de reserva de vagas de estágio na
administração estadual para pessoas com deficiência. O texto foi publicada
nesta quinta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE-GO).

Antes o percentual era de 5% das reservas. A
autoria da lei é do deputado estadual Lissauer Vieira, presidente da Assembleia
Legislativa de Goiás (Alego).

As novas reservas de vagas de
estágio serão obrigatórias para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual
direta e indireta e serão direcionadas aos estudantes estagiários com deficiência,
observando o tipo de deficiência e as respectivas atribuições a serem
exercidas.

Outra alteração trazida no
documento é a mudança do termo “Portador de deficiência” para “com
deficiência”. Segundo o Governo de
Goiás, o intutio é garantir a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
já durante o ensino médio ou curso superior.

A lei anterior, de nº 16.248, que
garantia a reserva de vagas de estágio para pessoas com deficiência, era de 8
de maio de 2008,  de autoria do deputado
Alcides Rodrigues Filho.