Projeto de Lei para a criação de Hospital Municipal para a Pessoa Idosa é avaliado

Jyeniffer Taveira

A
propositura do vereador Emilson Pereira (Patriota) visa institui o Hospital
Municipal para a Pessoa Idosa teve parecer positivo do relator Anderson
Sales-Bokão (DEM).

Para
a procuradoria da Câmara dos vereadores o projeto deveria ter sido proposto
pelo poder Executivo, porém além do relator os demais membros da comissão
aprovaram o projeto que seguirá para discussão em plenário.

“O
poder Legislativo não tem competência legal para criar uma estrutura municipal,
como é o hospital e sim para autorizar a criação”, destacou a presidente da
CCJ, Sabrina Garcêz (PSD).

Mesmo
concordando com a colega, o relator frisou que é importante o plenário
discutir, apesar de saber que o Executivo poderá vetar a matéria, assim como
fez com a do vereador Paulo Daher sobre o Hospital Pediátrico, que era apenas
autorizativo e mesmo assim, foi vetado.