Estado de Goiás ganha fôlego com prorrogação de dívidas pelo STF

O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a suspensão do pagamento de dívidas
do Estado de Goiás com bancos oficiais até o dia 31 de dezembro deste ano. A
decisão, segundo o governo, atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Estado
(PGE).

O governador Ronaldo Caiado (DEM)
e a procuradora-geral, Juliana Diniz Prudente despacharam com o ministro
relator no STF, em Brasília, na terça-feira (20/10). Eles apresentaram
justificativas e motivos para o Estado de Goiás continuar com a prorrogação da
dívida. Além disso, mostraram os esforços do governo para a adequação e
ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A decisão do ministro tem efeitos
retroativos à data em que expirou a decisão anterior, no último dia 6. Gilmar
Mendes determinou que o Estado de Goiás comunique, nos autos, o andamento das
medidas necessárias para o RRF, tal como assentado pela União, o que, de acordo
com o governo, está sendo feito de maneira sistemática.