Voto por procuração é possível para impedidos de comparecer às sessões?

Nielton Soares

Com a Covid-19, o rígido
calendário eleitoral foi alterado para adiar as eleições, neste ano. E, também por
causa da doença, as autoridades instruem as pessoas com sintomas para não
comparecerem às sessões de votação. Porém, nada mudou quando o assunto é o princípio
“one man, one vote”, traduzindo: “um homem, um voto”. Isto é, não é possível que
uma pessoa seja substituída por outra na hora de votar. Mesmo que seja por
procuração.

Assim, mesmo por uma boa causa,
que é o tratamento de saúde, ao candidato a prefeito de Goiânia Maguito Vilela
(MDB) e outras pessoas nessa situação não há brecha para outorgar a terceiros o
direito do voto.

O advogado especialista em
direito eleitoral, Murilo Soares de Castro, relembra do processo histórico para
se chegar ao princípio “one man, one vote”. Quando até então o voto masculino
valia por dois e o feminino apenas por um. “É um princípio onde cada pessoa
vale um único voto. Se tivesse o voto por procuração, que não teria lógica
existir, o princípio seria violável”, salienta.

Segundo ele, uma pessoa que passasse
uma procuração a um terceiro para votar, não teria como saber se o voto foi
depositado no candidato que ele indicou ao representante legal. Uma vez que há
o sigilo do voto.

A procuração é um ato legal em que
uma pessoa dá poder a outra para no nome dela realizar determinadas situações administrativas
ou jurídicas.

Em alguns países da União Europeia
o voto por procuração foi realizado no ano passado para votar nos representantes
do parlamento do Bloco, como noticiou o jornal O Globo. Alguns deles, há também
a flexibilização da votação via correio. Nesse último caso, como ocorrem em
diversos estados norte-americanos.

Procuração para casar

Apenas para efeito de comparação,
por outro lado, para o casamento civil é possível um terceiro representar um
dos noivos e em seu lugar celebrar o contrato de matrimônio, de acordo com o artigo
201 do Código Civil.