Governadoria veta projeto que institui campanha de controle da mortalidade infantil
Na justificativa, Caiado alega que o Estado já realiza campanhas de informação quanto às estratégias para a promoção da saúde e prevenção de doenças infantis| Foto: Reprodução
Por: Redação
Da Redação*
A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) o processo que veta integralmente o autógrafo de lei nº 167, de 27 de outubro de 2020. Trata-se de iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que institui a Campanha de Prevenção, Combate e Controle da Mortalidade Infantil no Estado de Goiás.
De acordo com a justifica ao projeto, Goiás já realiza campanhas de informação quanto às estratégias para a promoção da saúde e prevenção de doenças infantis, inclusive com o desenvolvimento de ações focadas no cuidado pré-natal e na assistência ao parto puerpério.
“Assim, as iniciativas tratadas há muito estão inseridas na rotina estatal. Portanto inexiste a necessidade de contemplá-las por meio de lei específica”, coloca o governador Ronaldo Caiado (DEM).
O chefe do Executivo acrescenta que outro motivo é a adesão do estado ao Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde.
“Esse programa, de reconhecimento notório, executa ações de imunização para a prevenção de 26 doenças, organizadas de acordo com o calendário de vacinação, e alcança todas as faixas etárias e todos os segmentos sociais. Por isso, a oferta de vacinas é ampla, não só do ponto de vista territorial, mas, sobretudo, populacional, sendo disponibilizadas pelos 246 municípios goiano”, frisa.
*Com informações da Agência Assembleia de Notícias
