Novo Fundeb: Senado deve votar regulamentação nesta semana

O Senado deve votar nesta semana
o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente
foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.

A regulamentação de que trata o
PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em
2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o
senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará
o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela
Câmara na última quinta-feira (10).

O texto define detalhes do
repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a
possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições
filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante,
inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas
pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses
valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).

O Fundeb atende todas as etapas
anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em
educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e
municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação
básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a
validade no final de 2020.

O investimento do país em
educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador
Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento
chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na
época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o
investimento seria em torno de R$ 500 por aluno. (ABr)