Projeto que prorroga estado de calamidade pública é analisado pela CCJ
O projeto é uma medida solicitada pela equipe de transição do prefeito/ Foto: reprodução
Por: Jyeniffer Taveira Silva
Jyeniffer Taveira
O projeto que
prorroga o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia de covid-19
por mais 180 dias foi enviado na última terça-feira (15), à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás.
O projeto votado é
uma medida solicitada pela equipe de transição do
prefeito eleito Maguito Vilela (MDB). Sob o registro de nº 5380/20, a
proposta precisa passar pelo plenário e ser aprovada pelos deputados.
No final deste mês
os contratos com os servidores de saúde que estão atuando para prevenção e
enfrentamento à Covid-19 devem expirar, essa é a justificativa do Prefeito Iris
Rezende (MDB) para a manutenção do projeto.
O projeto ainda diz
que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 prevê a possibilidade
de assistência a epidemias e providências fiscais a serem tomadas.
