Senado aprova salário mínimo do Governo Federal e orçamento para 2021

Logo após a Câmara dos Deputados
aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em
votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a
proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO
define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a
elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos
poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Na proposta, consta a correção do
salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo
é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação
acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o
aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.

O texto aprovado nesta
quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário
de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o governo federal modificou o texto, enviado
ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em
R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o
Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para
2021, sem considerar os juros da dívida pública.

O relator, senador Irajá
(PSD-TO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde
Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em
2021.

O senador também incluiu um
dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares
impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo
para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das
emendas individuais. (ABr)