Não haverá novas eleições em Goiânia, garantem especialistas

Celso Assis

Desde o anúncio da morte do
prefeito licenciado Maguito Vilela (MDB) na madrugada desta quarta (13),
surgiram rumores e até informações falsas de que uma nova eleição seria
convocada para escolher um novo prefeito em Goiânia.

Ao Jornal O Hoje, especialistas
em Direito Eleitoral esclarecem que isso não acontecerá e Rogério Cruz
(Republicanos) assume oficialmente a Prefeitura de Goiânia.

“O vice é exatamente quem assume
em caso de impedimento ou morte”, explica a advogada Marina Almeida Morais.
Imediatamente após a eleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal no último dia
1º, os vereadores aprovaram o pedido de licença médica de Maguito, que havia
sido empossado horas antes diretamente do Hospital Albert Einstein, em São
Paulo. Desde então, seu vice Rogério Cruz chefiava interinamente o Poder
Executivo municipal.

Não há a possibilidade de uma
nova eleição, segundo Felipe Neiva, também advogado especialista em Direito
Eleitoral. “Novas eleições apenas se houver a cassação de diploma ou mandato”,
acrescenta.

De acordo com Morais, a chapa é
indivisível, isto é, quem vota no prefeito, está ciente de que também está
votando no vice-prefeito. “Tanto que a legislação eleitoral exige o nome do
vice legível, ocupando pelo menos 30% do espaço destinado ao nome do titular
[nas propagandas]”, reforça.

Como o prefeito Rogério Cruz era
o vice, a vaga fica em aberto, já que não é possível providenciar um novo
vice-prefeito nesse caso. Em caso de impedimento ou morte de Cruz, o novo
prefeito seria Romário Policarpo (Patriota), por ser o presidente da Câmara
Municipal.

O cientista político Guilherme
Carvalho relembra casos da política brasileira em que a cabeça da chapa faleceu
ou foi afastada, como a morte do presidente Tancredo Neves e a posse do seu
vice José Sarney, em 1985, e os impedimentos de Fernando Collor (1992) e Dilma
Rousseff (2016) e a posse de seus respectivos vices, Itamar Franco e Michel
Temer.

“É o que a lei diz que é. A chapa
Maguito Vilela/Rogério Cruz foi eleita e as pessoas têm que aceitar isso”,
destaca Carvalho. “Fora isso é só para criar fato político”.

O especialista critica quem
afirma que Maguito foi eleito apenas porque o eleitorado goianiense ficou com
pena do candidato devido à gravidade da infecção causada pelo coronavírus. “É
um reducionismo muito grande. A eleição é muito complexa para se reduzir a um
fator só”.

Ações judiciais de Paulo Daher

Duas ações judiciais movidas pelo
ex-vereador Paulo Daher (PMN) pediam a cassação do diploma de Maguito Vilela
porque teria havido “fraude eleitoral” na campanha de 2020 e que o real estado
de saúde do então candidato não era divulgado.

Daher, que é médico e presidente
estadual do PMN, alegava deste o primeiro turno, em 15 de novembro, até a
posse, em 1º de janeiro, que Maguito não tinha as condições exigidas pela
Constituição Federal de assumir o cargo de prefeito.

O juiz Leonardo Aprígio Chaves,
da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, suspendeu as ações na última sexta-feira (8)
enquanto durasse a internação do prefeito. Ao saber das ações movidas por
Daher, o governador Ronaldo Caiado (DEM) revogou a nomeação do ex-vereador ao
cargo de assessor especial na Secretaria de Administração. Segundo Caiado, a
atitude do aliado político era “insensível e desrespeitosa”. (Especial para O
Hoje)