Rogério Cruz entrega Projeto do Renda Família à Câmara de Vereadores
Programa visa beneficiar cerca de 50 mil famílias em vulnerabilidade social por conta da pandemia do coronavírus | Foto: reprodução
Postado em 2 de fevereiro de 2021 por Redação
Da Redação
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Podemos), oficializou,
na manhã desta terça-feira (2/2), durante abertura dos trabalhos legislativos
da Câmara Municipal, o Projeto de Lei que cria o programa Renda Família. A
proposta consiste em um auxílio financeiro temporário de R$ 300, que será pago a
famílias residentes em Goiânia e que atendem os pré-requisitos estabelecidos.
na manhã desta terça-feira (2/2), durante abertura dos trabalhos legislativos
da Câmara Municipal, o Projeto de Lei que cria o programa Renda Família. A
proposta consiste em um auxílio financeiro temporário de R$ 300, que será pago a
famílias residentes em Goiânia e que atendem os pré-requisitos estabelecidos.
Pelos trâmites legais, o Projeto de Lei, depois de
ter sido lido em plenário, é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) para posterior votação em plenário por mais duas vezes. A
previsão é que a partir de março o benefício seja disponibilizado às famílias.
ter sido lido em plenário, é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) para posterior votação em plenário por mais duas vezes. A
previsão é que a partir de março o benefício seja disponibilizado às famílias.
“A nossa prioridade é cuidar das pessoas. Com o
Renda Família damos sequência aos nossos programas de plano de governo, como
foi o caso do IPTU Social que foi um sucesso e agora estamos ampliando ainda
mais a nossa política social”, explicou Rogério Cruz.
Renda Família damos sequência aos nossos programas de plano de governo, como
foi o caso do IPTU Social que foi um sucesso e agora estamos ampliando ainda
mais a nossa política social”, explicou Rogério Cruz.
Para ter acesso ao benefício, o requerente deverá
ser maior de 18 anos e residir em um imóvel cujo valor venal não exceda R$ 100
mil. Também não pode ter fonte de renda capaz de sustentar as necessidades
básicas da família e todos os membros do grupo familiar devem estar sem vínculo
de emprego formal ativo.
ser maior de 18 anos e residir em um imóvel cujo valor venal não exceda R$ 100
mil. Também não pode ter fonte de renda capaz de sustentar as necessidades
básicas da família e todos os membros do grupo familiar devem estar sem vínculo
de emprego formal ativo.
O cadastro deverá ser requerido no prazo
estabelecido em regulamento, por meio de formulário disponibilizado em
plataforma digital pela Prefeitura de Goiânia. Deverá constar nome completo e
CPF de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na residência e o número
de inscrição do imóvel, mesmo que seja cedido ou alugado. Documentações
complementares podem ser solicitadas pela Administração Municipal e o auxílio
pode ser cancelado caso verificado, a qualquer momento, o não preenchimento de
qualquer dos requisitos previstos na lei.
estabelecido em regulamento, por meio de formulário disponibilizado em
plataforma digital pela Prefeitura de Goiânia. Deverá constar nome completo e
CPF de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na residência e o número
de inscrição do imóvel, mesmo que seja cedido ou alugado. Documentações
complementares podem ser solicitadas pela Administração Municipal e o auxílio
pode ser cancelado caso verificado, a qualquer momento, o não preenchimento de
qualquer dos requisitos previstos na lei.
Ao apresentar o PL aos vereadores, o prefeito
Rogério Cruz lembrou que, de acordo com as estimativas, mais de 50 mil famílias
podem ser contempladas pelo Programa Renda Família, sendo que o impacto
financeiro ao cofre do município é calculado em aproximadamente R$ 7 milhões ao
mês, por seis meses. Para isso, será feito remanejamento de dotações
orçamentárias dos recursos gerais do município já previstos para o exercício de
2021, bem como do superávit financeiro que o exercício de 2020 gerou para 2021.
Rogério Cruz lembrou que, de acordo com as estimativas, mais de 50 mil famílias
podem ser contempladas pelo Programa Renda Família, sendo que o impacto
financeiro ao cofre do município é calculado em aproximadamente R$ 7 milhões ao
mês, por seis meses. Para isso, será feito remanejamento de dotações
orçamentárias dos recursos gerais do município já previstos para o exercício de
2021, bem como do superávit financeiro que o exercício de 2020 gerou para 2021.
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