Renda Família de R$ 300 tem impasse na Câmara

Samuel Straioto

Deve ser analisado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, o projeto do programa Renda Família, apresentado pelo prefeito da capital, Rogério Cruz (Republicanos) na última terça-feira (2), durante a abertura dos trabalhos legislativos. O texto já rende discussões no Legislativo. A expectativa era de que a proposta que prevê auxílio de R$ 300 para cerca de 50 mil famílias fosse analisada já nesta quarta-feira (3), na CCJ. No entanto, um impasse sobre o valor do auxílio adiou a votação do projeto. O vereador Kleybe Morais (MDB) alega que apresentou em setembro do ano passado, um projeto semelhante que já tramita na Casa e prevê auxílio de R$ 500. Os dois textos estão na pauta da CCJ desta quinta-feira.

Kleybe Morais afirmou que só abrirá mão de sua proposta se o prefeito aumentar o valor do auxílio. O projeto do emedebista leva o nome de “Renda Solidária”.  O rendimento seria destinado a feirantes em geral, carroceiros, catadores de recicláveis, ambulantes e motoristas do transporte escolar. “Sem vaidade nenhuma, está chegando o projeto do Renda Família, eu apresentei o projeto sobre o mesmo tema. Mas eu não tenho problema nenhum em retirar o meu projeto, que prevê três parcelas de R$ 500, desde que o Paço aumente o auxílio para este valor”, afirmou o vereador. Kleybe declarou que é oposição ao prefeito Rogério Cruz.

A estruturação do programa foi feita pelas áreas de Desenvolvimento Social, Governo e Finanças da gestão, com a participação do Escritório de Projetos Estratégicos da Prefeitura de Goiânia. Segundo a Prefeitura de Goiânia, nenhum dos membros da família poderá receber qualquer tipo de renda, bem como ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, tais como pensão por morte e alimentícia, e benefício de prestação continuada – BPC, ressalvado o Programa Bolsa Família.

“O programa é simples. Será feito um apoio a todas as famílias através de um cartão renda família e terá um saldo de R$ 300,00, com validade por período de seis meses. Esse cartão será entregue preferencialmente para as donas de casa, para cuidar das crianças e da alimentação. Não resolve o problema, mas é uma ajuda para alimentar a família”, destacou o prefeito Rogério Cruz, ao justificar a apresentação da matéria na última terça-feira. Cerca de 50 mil famílias a serem beneficiadas”, argumentou o prefeito.

De acordo com o parágrafo 4 do artigo 25 do Regimento Interno da Câmara de Goiânia, em havendo semelhança entre as proposições, a que tiver sido protocolizada primeiro prevalecerá, devendo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação proceder ao arquivamento das demais. Ou seja, o texto de Kleybe Morais foi apresentado primeiro. No entanto, vereadores ouvidos pela reportagem avaliam que há uma inconstitucionalidade, pois atribui aumento de gastos ao Executivo. A saída seria um apensamento, ou seja, juntar as duas propostas. 

Aprovado projeto que torna templos religiosos como atividades essenciais

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Goiânia nesta quarta-feira (3), em segunda e última votação, projeto de lei de autoria do vereador Dr. Gian (MDB), que torna atividades religiosas como essencial, durante a pandemia da Covid-19. Gian é ligado à Igreja Fonte da Vida. O projeto estabelece que os templos poderão ficar abertos em períodos como este de pandemia, porém deverão cumprir as medidas de segurança determinadas pela Organização Mundial de Saúde. O projeto segue agora para a sansão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. 

“Nós estamos colocando atividades essenciais a todos os templos religiosos, porque entendo que a igreja faz um belíssimo trabalho em relação a área social e de levar a fé, já que as pessoas vão buscar a palavra de Deus. É importantíssimo num momento de dor, de pânico”, afirmou o parlamentar. Dr Gian ainda argumentou que é preciso “cuidar da saúde física, mas é impossível ignorar a necessidade de cuidar da mente, da alma e do espírito”.

A vereadora Aava Santiago (PSDB) relatou que congrega na Igreja Assembleia de Deus do Setor Pedro Ludovico. Ela citou durante a sessão que há um surto de casos de Covid-19 no local, sendo pelo menos 13 pessoas infectadas. Ela relatou que a atividade de uma igreja vai muito além de estar aberta para realização de culto e questionou se ao subir o número de casos, se seria pertinente continuar com as atividades religiosas normalmente, provocando aglomerações. 

“Antes de política é uma pergunta espiritual. Aos que conhecem o evangelho, quando a igreja era perseguida se reunia nas casas, não há igreja mais forte do que a igreja primitiva. Eu tenho convicção que os serviços são essenciais e que as portas devem estar abertas para receber a tantos que padecem, pois além de um trabalho espiritual há um trabalho social, pois chega onde o Estado não consegue. A minha igreja abre às 7 horas. Diante do recrudescimento da pandemia que tem contaminados, nós manteremos os cultos?”, ponderou a parlamentar durante a discussão do texto em plenário. Outros vereadores também se manifestaram sobre o assunto. O tema dominou parte do debate na Câmara de Goiânia nesta quarta-feira (3). (Especial para O Hoje)