Vereadora Aava propõe lei que prioriza filhos de mães adolescentes em Cmeis

Igor Afonso

No primeiro dia de trabalhos legislativos na Câmara
Municipal de Goiânia, a vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou um Projeto de
Lei (PL) para assegurar, prioritariamente, o direito a vagas em instituições
públicas de educação infantil, direta ou conveniada, à crianças de mães menores
de 18 anos que estejam frequentes em instituições de ensino regular.

Diante da realidade crescente de adolescentes sendo mães,
das famílias monoparentais – mães solteiras -, nas em que todos os membros estejam
trabalhando e de mães com deficiências, o PL dá prioridade na fila dos Cmeis.

Para ter acesso às vagas, a mãe adolescente deverá
apresentar semestralmente um comprovante de frequência escolar que contenha a
assiduidade de, no mínimo, 75% das aulas. Tornar o mundo mais acessível às mães
é uma das bandeiras da vereadora, que se manifestou na tribuna durante a
apresentação do projeto. “Sempre disseram para pessoas como eu, mulher
periférica, órfã de pai e agora mãe, que não haveria espaço para nós. Uma cidade
que não acolhe a mãe e sua cria não acolhe ninguém. Uma cidade que é incapaz de
ser solidária e empática com as mulheres que sustentam 50 % dos lares neste
País está fadada ao fracasso”, afirmou Aava.

O projeto ainda vai passar por votação em Plenário.