Fim das coligações proporcionais mudaria quatro cadeiras do Estado

Dayrel Godinho 

Os partidos médios e pequenos devem perder força, caso o fim das coligações para concorrer aos cargos de deputado estadual e deputado federal seja mantido para as eleições gerais de 2022, quando acontecerá a primeira eleição para deputado federal com o impedimento das coligações proporcionais.

Até 2018 os partidos se juntavam a fim somar forças para atingir o quociente eleitoral e, desde as eleições municipais para o Legislativo Municipal, não é mais permitido.

Sem esta possibilidade os partidos concorrem sozinhos e isso impede os partidos menores de atingirem o quociente eleitoral e até mesmo os partidos maiores correm risco, porque boa parte das cadeiras são preenchidas pelas “sobras partidárias”, como aconteceu nas eleições de 2020, para a Câmara de Vereadores de Goiânia. Apenas 20 nomes foram eleitos por meio do quociente eleitoral.

Outros 15 vereadores conseguiram as cadeiras por meio da divisão das “sobras” partidárias, que acontecem após a distribuição por meio do quociente eleitoral e quociente partidário.

No caso das eleições para deputado federal apenas seis partidos atingiriam o quociente partidário para obterem uma das 17 cadeiras disponíveis: PSL, com dois deputados; DEM, com um; PSDB, com um PP, com um; e PDT, com um. As outras 11 cadeiras seriam distribuídas por meio dos cálculos da sobra, como é possível ver na tabela disponível. 

A nova regra, de acordo com o advogado eleitoralista Leon Safatle inclusive dificulta a montagem da chapa para os cargos legislativos porque, não há perspectiva de cálculo de quantos votos são necessários para eleger um deputado federal ou deputado estadual.

“A conta do voto se torna um pouco mais difícil e isso vai culminar no aumento de candidatos, porque cada partido pode preencher uma chapa inteira com candidatos, com uma nominata inteira de candidatos”, explica o especialista.

Para se ter uma ideia, se a regra já estivesse valendo para as eleições gerais de 2018, quatro deputados federais não seriam eleitos: a deputada Magda Moffato (PL), o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade), o deputado Elias Vaz (PSB) e o deputado Alcides Rodrigues (Patriotas).

Herdariam as cadeiras o PSL, partido mais votado, com 358 mil votos; o Democratas, com 306 mil votos; o PSDB, com 299 mil votos e o MDB, que obteve 138 mil votos. Ou seja, os quatro nomes seriam de: Sgt. Denise Brasil (PSL); Flávia Cunha (DEM); Jean Carlo (PSDB); e Dona Iris (MDB).

O deputado Lucas Vergílio afirma que o Solidariedade vai se adaptar à regra que estiver valendo para as eleições gerais de 2022. Ele concorreu sozinho pela sigla, no entanto esteve coligado junto com o PSDB, PR (hoje PL), PSB, PPS (hoje Cidadania), PTB e PSDB. Ou seja, o candidato estava em uma chapa que tinha vários outros nomes que não necessariamente são do Solidariedade. 

“Se na eleição de 2018 tivesse essa regra teríamos montado uma chapa completa”, explicou o deputado, que também é o presidente do diretório regional do partido.

Ele defende o sistema Distritão, que seria uma divisão de vários distritos, elegendo os deputados pelo voto majoritário, como ocorre para senador, governador e prefeito. “Sou favorável ao distritão, mas se mantiver essa regra, nós poderemos lançar 26 candidatos”, comenta o parlamentar.

Procurados pela reportagem, os deputados Elias Vaz e Alcides Rodrigues não nos responderam até o fechamento desta edição.

Partidos maiores defendem atual sistema 

O deputado federal Delegado Waldir (PSL), o deputado federal Rubens Otoni (PT) e o senador Luiz do Carmo (MDB) acreditam que as regras do sistema proporcional, sem a possibilidade de coligações, será mantido para 2022. De acordo com eles, a movimentação é dos partidos pequenos, que estão se movimentando para tentar retomar o fim das coligações proporcionais.

“Os grandes partidos, como o PSL, pretendem preservar o sistema, porque, infelizmente, as eleições municipais tiveram os vereadores como cobaia nestas eleições e não tiveram o resultado esperado”, explica o deputado, que acredita que as chapas montadas pelos partidos maiores serão “bem mais competitivas” do que as dos partidos menores que, segundo ele, podem concorrer aos cargos de deputado estadual, mas para deputado federal será bem mais difícil. 

O sentimento do PT, que é o segundo maior partido na Câmara Federal, com 52 deputados federais eleitos, é o mesmo: “De que o sistema eleitoral precisa ser mantido, porque ainda não foi testado em uma eleição para deputado federal e deputado estadual”. 

De acordo com o deputado Rubens Otoni, a mudança é bastante recente e aconteceu somente nas eleições municipais. “Não tem nenhum sentido modificar a regra, novamente, antes de experimentá-la”, comenta o petista que não acredita que o centrão, liderado pelo presidente da Câmara, não terá respaldo para alterar a regra novamente.

Dentro do MDB, o senador Luiz do Carmo afirma que os parlamentares nem cogitam o retorno das coligações proporcionais. “Acredito que seja só especulação, porque os partidos grandes não querem retomar às coligações, nem cogitam, principalmente o MDB”, comenta.

Entre as possibilidades propostas pelo Centrão está a criação da federação partidária, que seria um modelo alternativo às coligações proporcionais. Obrigando os partidos que se coligarem durante uma campanha a atuarem em conjunto durante toda a legislatura.

Essa proposta é uma das promessas de campanha que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), prometeu durante a campanha e que devem entrar em debate no Congresso Nacional. O deputado Lucas Vergílio, inclusive, lembra que isso será debatido nos próximos dias, onde será montado um Grupo de Trabalho para estudar a criação de um novo Sistema Eleitoral para as eleições para cargos do Legislativo.

Tabela: Apenas seis deputados foram eleitos por terem atingido o quociente partidário