Ações questionando diplomação de Rogério Cruz devem ser acatadas

José Luiz Bittencourt

As ações que questionam a eleição, a diplomação e a posse de
Maguito Vilela como prefeito de Goiânia – são duas, em tramitação na
Justiça Eleitoral –devem ser acatadas e vão correr normalmente. Atenção: não
representam, juridicamente falando, um caso perdido, como se imaginava a
princípio. Há situações nesses três momentos do processo eleitoral que
despertam dúvidas e podem, sim, ser reposicionadas. E mais: essas ações não
teriam o menor sentido com Maguito vivo, mas agora, depois da sua perda, a
situação é outra.

Uma delas, talvez a mais grave, foi a posse através de um
estranho documento que teria sido assinado digitalmente pelo emedebista eleito
prefeito de Goiânia, mesmo internado na UTI do Hospital Albert Einstein, em são
Paulo e sem sequer um vídeo comprovando que foi ele mesmo quem apôs a sua
rubrica digital. Ocorre que, na legislação brasileira, não existe “assinatura
digital”, que qualquer um pode falsificar com a maior facilidade. Há o
certificado digital, que permite a autenticação de documentos acima de qualquer
suspeita e é usado, por exemplo, por todos os advogados do país para movimentar
online processos judiciais. Mas Maguito não usou um certificado, se é que o
tinha (como advogado inscrito na OAB é provável que ele o tivesse). O documento
de posse, assim, tornou-se uma estranheza, que provavelmente não sobreviverá a
uma perícia técnica sobre a sua veracidade.

Outro ponto é que, ao ser eleito em dois turnos, Maguito não
tinha, em cada um deles, condições físicas para concorrer ao cargo de prefeito.
Certo, diriam alguns, na época imaginava-se que ele se recuperaria. Pode ser,
mas que houve manipulação de informações sobre o seu estado de saúde, houve,
induzindo as goianienses e os goianienses a cair em um estelionato eleitoral. Tanto
que essa situação (a divulgação de notícias falsas sobre as condições do
candidato do MDB) foi denunciada pelo adversário Vanderlan Cardoso, com Daniel
Vilela retrucando que abriria um processo contra Vanderlan – o que não ocorreu
até hoje, pois levaria inevitavelmente a uma perigosa abertura dos prontuários
médicos do candidato emedebista.

Prontuários médicos não mentem e não manipulam informações,
sob pena até de perda do registro profissional dos médicos que os assinam.
Esses documentos, no caso de Maguito, detêm a verdade sobre o que se passava
com ele e como ele estava. A hipótese de revelação do seu conteúdo arrepia o
MDB e mais ainda o filho Daniel Vilela, que escalaram o médico-genro Marcelo
Rabahi para uma entrevista em que assegurou que nunca, jamais, em tempo algum
esses papéis poderiam ser revelados porque protegidos pelo sigilo
médico paciente. só que não é bem assim. Mesmo não se servindo para uma ampla
divulgação ao público em geral, os prontuários podem ser acessados pelo juiz do
processo, em caráter reservado, para fundamentação da sua decisão final.

Politicamente, quanto mais fraco o prefeito Rogério Cruz se
mostrar e quanto pior for a sua administração, mais vulnerável ela ficará a um
desfecho desfavorável desse processo, que o atingiria em cheio ao levar a uma nova
eleição em Goiânia. Pode demorar? sim, pode, a Justiça no Brasil, como se sabe,
é lenta e caminha a passos de cágado, mas, como tudo na vida, um dia cada
processo chega ao fim, ainda mais se marcado pela necessidade de uma solução
urgente para prevenir a consolidação de eventuais prejuízos para a
sociedade. No Paço Municipal, os emedebistas que aprisionaram e vigiam Rogério
Cruz dia e noite deveriam acordar e se preparar para uma surpresa desagradável,
de repente. (Artigo publicado no blogdojbl.com.br, especial para O Hoje)