MPE entra com ação contra Diego Sorgatto e pede cassação da chapa

Dayrel Godinho

O prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (Democratas), e a sua vice-prefeita, Diretora Ana Lucia (Democratas) enfrentarão um grande imbróglio jurídico, caso o Ministério Público Eleitoral (MPE) tiver a sua solicitação, ajuizada nesta quarta-feira (17), acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decidirá se vai acatar ou rejeitar o pedido de cassação do diploma do prefeito e da vice.

O MPE indica que o prefeito recebeu repasses ilícitos de recursos para fins eleitorais durante as eleições municipais. Entre as irregularidades encontradas está a transferência de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinados ao custeio das candidaturas femininas para campanhas masculinas. 

O promotor eleitoral Julimar Alexandro da Silva pediu liminarmente que os representados apresentem toda a arrecadação de campanha, indicando a origem dos valores dos gastos realizados na campanha eleitoral de 2020, devendo apresentar contratos, notas fiscais, recibos eleitorais, extratos bancários referentes às contas abertas, bem como tudo que comprove a aplicação dos valores recebidos por sua campanha, determinando que eles apresentem, ao Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas as informações sobre as arrecadações e gastos de campanha. 

Além da cassação do mandato do prefeito e da vice, o MPE também solicitou a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos. 

Segundo Julimar Alexandro da Silva, as doações totalizam R$ 68 mil, o que representa 5,16% do valor total de despesas contratadas e 11,73% das doações financeiras a outros candidatos ou partidos. Além disso, não registrou doação declarada como recebida pelo beneficiário em sua prestação de contas. 

Também foi verificada a divergência na doação realizada a terceiro, o que não foi justificado por Sorgatto. Essa irregularidade refere-se ao valor de R$ 61 mil, o que representa 4,65% do total de despesas contratadas e 10,58% das doações a outros candidatos ou partidos. 

O valor total de gastos com combustíveis foi de R$ 46 mil; R$ 19 mil do FEFC e R$ 26 mil de outros recursos, o que representa 3,49% do total de despesas contratadas, 3,37% do FEFC e 4,11% de outros recursos.

Também foi apontado ainda que houve repasses irregulares do FEFC a outros candidatos a vereador que não pertenciam ao mesmo partido da candidata a vice-prefeita, totalizando R$ 87 mil. Consta ainda que o valor repassado de forma contrária à legislação representa 15,12% dos recursos financeiros arrecadados.

Cotas de gênero 

Ainda de acordo com o MPE foram feitos repasses irregulares das verbas FEFC, destinada ao custeio das candidaturas femininas a candidatos do sexo masculino. O parecer indica que Ana Lúcia fez repasses do FEFC a candidatos a vereador do Partido Democratas, do sexo masculino, totalizando R$ 237 mil, o que representa 40,79% dos recursos financeiros arrecadados.

O promotor alerta que verba dessa natureza recebida por ela deveria ser aplicada no interesse de sua campanha ou de outras campanhas femininas, sendo vedado o uso, parcial ou integral, para financiar candidaturas exclusivamente masculinas.

Aglomeração 

Outro ponto destacado no parecer foi a comercialização de bens ou realização de eventos sem prévia comunicação à Justiça Eleitoral, em desacordo com a legislação, o que impossibilitou a sua fiscalização. 

“Apesar de ter sido comunicada à Polícia Militar a realização das carreatas no dia 14 de novembro de 2020, não foi feita a comunicação à Justiça Eleitoral prevista em lei e que se refere a eventos cujo objetivo é a arrecadação de recursos”, avalia o promotor eleitoral. 

Na época, no dia 4 de novembro o Jornal O Hoje, falou sobre o pedido de intervenção da Força Nacional feito pelo partido Patriota, que entrou na Justiça para receber o apoio das forças de segurança nacional, sob o argumento de que as forças estaduais estariam sofrendo “intimidação” por parte do governador. 

O prefeito de Luziânia foi procurado, mas não respondeu às mensagens do Jornal O Hoje até o fechamento desta edição.  Não conseguimos entrar em contato com a vice prefeita.