Prefeitos se mobilizam para evitar perdas de arrecadação com medidas de isolamento

Samuel Straioto

Uma nova onda da Covid-19 preocupa gestores municipais de Goiás. Diversas cidades devem seguir as determinações da nota técnica da Secretaria Estadual de Saúde. A nota estabelece três cenários: situação de alerta, crítica e calamidade. Seis microrregiões do estado estão em no último estágio, em decorrência da elevação de casos de coronavírus e a baixa oferta de leitos de UTI. Apesar de atender as orientações na área da Saúde, prefeitos estão preocupados com queda na arrecadação. Gestores municipais estão atentos, se organizam e não descartam mobilização para pedir nova ajuda ao governo federal para compensar possíveis perdas de arrecadação.

Em 2020, o governo federal repassou para os 246 municípios goianos a quantia de R$ 873,94 milhões como forma de compensação das perdas de arrecadação, como resultado da crise econômica provocada pelo novo coronavírus. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que utilizou dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entre 2019 e 2020, e calculou os números com a correção da inflação, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita das pequenas cidades tiveram queda de 7%. O total de repasses de 2020 foi somado em R$ 106,1 bilhões, com os recursos adicionais de 1% do FPM de julho e dezembro, enquanto em 2019 o valor foi de R$ 110,8 bilhões, também contabilizados os repasses extras. 

A CNM informou que “a crise mundial paralisou as atividades econômicas e impactou a produção industrial, o comércio, o emprego e a renda. As consequências foram responsáveis pela instabilidade econômica e redução na arrecadação de tributos federais transferidos aos Entes federados”. A confederação levantou que a tendência negativa de verbas foi maior em maio de 2020, quando houve queda de 23% nas transferências dos recursos do governo federal. Em Goiás, de acordo com a Federação Goiana dos Municípios (FGM), os dados de 2020 ainda não foram fechados, mas o presidente da entidade José Cunha, acredita que o percentual seja semelhante, ou seja, também próximo de 7%.

A reportagem apurou que alguns prefeitos já começam a se mobilizar para evitar perdas de receitas, e como consequência não cumprir com as obrigações básicas, principalmente na área da Saúde Pública. Alguns gestores de regiões de calamidade como da Estrada de Ferro, Vale do São Patrício e do Entorno Sul estão preocupados. Os prefeitos ouvidos pela reportagem nestas regiões preferiram não se manifestar e têm a expectativa que possa haver uma queda no número de casos da Covid-19, com maior disponibilidade de leitos, não havendo a necessidade de se tomar medidas de restrição por um período mais prolongado.

Se por um lado, os prefeitos estão preocupados com uma possível queda, o início do ano foi de alívio. De 1º de janeiro até esta quinta-feira (18), data do último repasse do FPM, foram destinados aos municípios goianos R$ 788,9 milhões. No mesmo período do ano passado, o repasse foi na ordem de R$ 668,3 milhões. Ou seja, em comparação entre as verbas destinadas entre o mesmo prazo de 2020 e 2021, a alta no momento em Goiás é de 17%, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios. O repasse tem maior impacto nas administrações do interior, que precisa de maior apoio financeiro do Estado e da União. Os números são influenciados pela arrecadação do final do ano. Em todo o país, para 2021, os repasses do FPM projetados a partir do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) são de R$ 90 bilhões, se descontada a retenção do Fundo de Educação Básica (Fundeb).

“Primeiro nós estamos aqui nesta mobilização pra orientar e compartilhar as decisões relativas a Covid-19. Automaticamente e paralelamente nós já estamos trabalhando inclusive lá em Brasília na Confederação, com as possibilidades de estarmos atentos. No ano passado tivemos aquela recomposição aprovada pelo Congresso Nacional. Para este ano existe espaço no orçamento da União. Nós vamos trabalhar com os congressistas, já que há a possibilidade de um novo auxílio emergencial, se possa ter na sequência, com paralisação da economia, uma possível queda, uma nova recomposição”, afirmou o presidente da Federação Goiana dos Municípios, José Cunha.

Pacto Federativo 

A discussão municipalista sobre mais recursos passa pelo Pacto Federativo, bandeira defendida pelos prefeitos. O pacto está incluso dentro de um projeto apresentado no ano passado pelo governo federal denominado Plano Mais Brasil. Ele é composto de três PECs (Propostas de Emenda à Constituição). Entre as PECs que formarão o Plano Mais Brasil, temos a PEC dos Fundos Públicos, PEC do Pacto Federativo e a PEC Emergencial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende pautar na próxima semana a votação da proposta da PEC Emergencial. Se aprovada já abriria espaço para a discussão da PEC do Pacto Federativo, promessa de campanha eleitoral feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). (Especial Para O Hoje)