Paço não chega a consenso sobre Plano Diretor de Goiânia

Samuel Straioto

Foi realizada nesta quarta-feira (24), a primeira reunião do Grupo de Trabalho que vai analisar o projeto de lei complementar de revisão do Plano Diretor de Goiânia. O grupo trabalhará para adequar a proposta às demandas apresentadas pela sociedade durante as audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal e ao plano de governo da nova gestão. Para o secretário municipal de Planejamento, Urbano e Habitação, Agenor Mariano, a discussão na comissão pode resultar numa discussão mais amadurecida do projeto no Legislativo. Novamente entre os temas mais polêmicos está a chamada Expansão Urbana. 

“Nós estamos compreendendo as boas intenções, as ideias que a Câmara e outros segmentos sugeriram primeiro para mostrar a questão jurídica sobre o assunto, ou se choca com a alguma cláusula pétrea do plano diretor de 2007, pois isso poderia trazer um novo tipo de problema”, argumentou o secretário. Agenor Mariano relatou que é preciso chegar mais próximo possível de um consenso político sobre os diferentes pontos do Plano Diretor. “Há um processo político, a Câmara aprova a revisão do Plano Diretor, e neste processo político, a ideia é chegar a um consenso político, dizendo o que é possível, o que não é possível ser acrescentado no plano em questão, para que quando o plano for para a Câmara, já haja uma pacificação na base do prefeito no sentido de aprovar sem acréscimo de emendas naquela Casa”, argumentou o secretário.

Agenor Mariano acredita que seja possível tirar as dúvidas e resolver diversas questões ainda na Comissão, antes de o projeto ser novamente encaminhado ao Poder Legislativo, para que assim possa haver uma tramitação mais ágil. Quanto à expansão territorial urbana, o secretário avalia que desde 2007, data do último Plano Diretor que Goiânia não tem uma nova expansão, e isso fez com que contribuísse para um crescimento das cidades vizinhas conurbadas com Goiânia, por exemplo, Trindade e Goianira. “Desde 2007 não se faz expansão urbana em Goiânia. Não é à toa que você observa municípios vizinhos superlotaram, porque foram oferecidos loteamentos nos municípios vizinhos como Goiânia não tem loteamentos não sendo oferecidos aumentou bastante as pessoas que estão morando em Goianira, Trindade, em outras cidades, tudo isso precisa ser revisado para que cidade seja a grande beneficiada o projeto”, afirmou.

Quanto ao plano de governo, para o secretário a proposta mais próxima que poderia se encaixar no Plano Diretor é quanto à questão de moradia que também está inclusa no tema expansão urbana. “Questões de expansão urbana, não é que sejamos contra ou a favor, mas entramos em acordo na melhor forma de ser feita, mais equacionada, racional”, finalizou o secretário. Relator do projeto na legislatura passada, o vereador Cabo Senna (Patriota), relatou que é preciso continuar com itens considerados bons já discutidos no Plano. “Vejo que precisa continuar com os polos, foi um estudo aprofundado que fiz, os polos devem permanecer. A nossa capital precisa de crescimento. A mudança do Centro também apresentada por mim, trazendo de volta à vida ao Centro. Creio que haverá mudanças e vamos ver qual a ideia do novo secretário, dos novos analistas”, destacou o parlamentar.

O grupo é composto por cinco servidores do município, quatro vereadores e dois representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-Go) e do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais e Comerciais no Estado de Goiás (Secovi-Go). Ainda não há uma data para reencaminhar o Plano Diretor para à Câmara.  O Plano Diretor vigente em Goiânia foi aprovado em 2007. Por lei, a revisão deveria ter sido feita em 2017. No entanto, o projeto ficou dois anos no Poder Executivo e chegou à Câmara em julho de 2019.

O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi aprovado em primeira votação em plenário e chegou até a Comissão Mista da Câmara. O Legislativo contratou a empresa ITCO para dar subsídio técnico as análises da matéria. Na Comissão Mista foram criadas subcomissões para analisar os eixos estruturais do projeto. No Legislativo o processo parou na Comissão Mista, quando vereadores apresentaram diversas emendas, entre elas três que aumentava a área urbana da cidade, passando de 4% (como previa originalmente o projeto) para 32%.

O Paço retirou o texto da Câmara para que fossem avaliados os impactos das emendas citadas e de outras feitas ao projeto. A avaliação técnica foi feita junto a empresas como Saneago e Enel para saber a condição de levar água e energia às áreas a serem expandidas, além de órgãos da Prefeitura sobre outros aspectos da matéria. Foi apontada a inviabilidade econômica nas emendas feitas pelos parlamentares. A análise foi realizada em dezembro, atendendo recomendação do Ministério Público de Goiás, que solicitou informações sobre os possíveis impactos das propostas feitas. (Especial Para O Hoje)