Deputado propõe penalidade a quem descumprir ordem de vacinação

Postado em: 10-03-2021 às 16h50
Por: Redação
Caso comprovada a infração, a multa será aplicada no valor de 50 a 100 vezes do salário mínimo | Foto: Alego/Reprodução

Da redação

O deputado estadual Charles Bento (PRTB) apresentou para a Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que visa estabelecer penalidades àqueles que descumprirem a ordem de vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários no estado. Caso comprovada a infração, a multa será aplicada no valor de 50 a 100 vezes do salário mínimo. O recolhimento será revestido para o Fundo Estadual de Saúde. 

Se a matéria for aprovada, serão passíveis de penalização a pessoa imunizada ou seu representante legal, o agente público, responsável pela aplicação da vacina, assim como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento, o agente público, responsável pela aplicação da vacina, nos casos em que esse não o faz, finge, deixa de vacinar, simula aplicação ou introduz agulha sem injetar líquido imunobiológico em pessoa destinatária de dose do imunizante.

Segundo o deputado, a proposta tem como objetivo garantir a aplicação da vacina aos grupos prioritários, uma vez que a quantidade de doses é limitada e insuficiente para atender toda a população de imediato. Caso seja comprovado a infração, os autores ficarão, ainda, sujeitos a proibição de contratação com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, perda de cargo, emprego ou função pública.

 

Compartilhe: