Alego prorroga prazo para negociação fiscal de três impostos
Quem possui ICMS, IPVA e ITCD em atraso terá até o primeiro dia de maio para fazer negociação | Foto: Reprodução
Por: Redação
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Jailson Sena
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás, Alego, aprovaram nesta segunda-feira (22/03), a ampliação do prazo para negociação fiscal de alguns impostos atrasados com a Fazenda Pública estadual. A proposta veio do governo do estado. Agora, os contribuintes que possuem débitos terão até 1º de maio para entrar em um acordo e quitar a dívida. O prazo anterior era 1º de abril.
Poderão negociar quem possui débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (lTCD).
A alteração da data, segundo o executivo estadual, é devido ao agravamento da pandemia de covid-19, que tem levado várias prefeituras a adotarem medidas mais restritivas de convívio social, com o fechamento de muitos estabelecimentos comerciais.
“Nesse contexto, ao postergar o prazo de adesão às medidas facilitadoras para negociação dos débitos de ICMS, IPVA e ITCD, a proposta busca mitigar os impactos decorrentes da paralisação das atividades econômicas”, ressalta o texto.