PL sobre “mobilização nacional” do Major Vitor Hugo gera polêmica no Congresso
Deputados não favoráveis ao projeto enxergaram propostas como mecanismo para um golpe de estado, mesmo já existindo uma lei sobre o assunto | Foto: divulgação
Por: Redação
Jailson Sena
A sugestão do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (GO),nesta terça-feira (30/03), de colocar em votação no plenário um projeto de lei que daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada “mobilização nacional”, gerou polêmica no Congresso.
Alguns deputados que são contrários ao projeto, classificam com uma tentativa de golpe. Porém, esse mecanismo já existe na constituição. “O Projeto de Lei n. 1074/2021, de sua autoria, apresentado na última quinta-feira (25), estende a previsão de mobilização nacional, já constante da Lei n. 11.631, de 27 de dezembro de 2007, para casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional proporções”, afirma o deputado em nota.
A lei estabelece que o presidente poderá adotar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal.
No projeto do deputado goiano, ele reforça que a ideia “é fundamental para o reforço da logística nacional e garante que nenhum direito ou garantia individual é afastado em caso de acionamento da Mobilização Nacional”. Ele também destaca que essa medida “não seria feita sem o aval do Congresso e que cabe ao legislativo definir os termos e os limites da medida”.
Sobre a proposta ser no momento de trocas no governo nos ministérios e forças armadas, o deputado afirma “que este projeto já estava sendo elaborado há um tempo e não tem nenhum tipo de relação com as últimas mudanças feitas em cargos do Poder Executivo”.
