Reeleição de Lissauer no comando da Alego é confirmada pela AGU

Postado em: 01-04-2021 às 18h02
Por: Redação
Procurador geral da República questionou dispositivo que, diferentemente da Câmara dos Deputados, permite um novo mandato em Goiás e outros estados | Foto: Y. Maeda

Jailson Sena

A reeleição de Lissauer Vieira (PSB), como presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi validada pela Advocacia Geral da União (AGU). O questionamento veio do procurador-geral da República, Augusto Aras, que ajuizou 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Goiás e mais 20 estados e o Distrito Federal. Em todos os casos, a AGU validou o segundo mandato. 

Ele questionou sobre os dispositivos de normas estaduais e do DF que permitem a reeleição de membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. 

Aras afirma que os dispositivos questionados violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Logo, a legislação teria que valer para cada estado segundo o entendimento do procurador. 

Porém a AGU teve outro posicionamento. A conclusão foi de que o entendimento de diversas instâncias da justiça foi unânime em favor da reeleição por uma única vez e que ocorreu dentro da legalidade de acordo com o regimento interno de cada poder e constituição estadual. 

Depois dessa confirmação, para o presidente da Alego, em entrevista ao O Hoje, o foco agora é realizar ações de combate a pandemia no estado. “A segunda metade dessa legislatura deve ser marcada ainda pelos desafios da crise pandêmica provocada pela covid-19. Ainda assim, o planejamento prevê a continuidade da parceria entre os Poderes, das ações de combate à covid-19, de retomada da economia e avanços para a sociedade”, afirma.

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