Projeto de lei sobre medidas protetivas para mulheres no sistema policial avança para o Senado

Jailson Sena

O projeto de lei da deputada federal da bancada de Goiás na Câmara dos Deputados, Flávia Morais (PDT-GO), onde possibilita que policiais tenham acesso imediato às medidas protetivas concedidas pelos juízes e que seja tomada as ações especializadas à vítima de violência doméstica, foi aprovada na noite desta terça-feira (13/04). 

Agora o Senado irá avaliar o projeto. Atualmente, as medidas que a vítima possui constam apenas no sistema judiciário, o que dificulta a checagem imediata da polícia por não possuir no sistema. A deputada relata que a ideia do projeto é de que a vítima seja creditada assim que precisar de socorro imediato. 

“Algumas possuem medida protetiva, mas o agressor se aproxima, ela vai reclamar na polícia e eles não tem como confirmar essa informação. A intenção é que conste no sistema da polícia e que eles comprovem que ela está falando a verdade”, diz Flávia em entrevista ao O Hoje.

Caso o projeto seja aprovado pelos senadores e sancionado pelo executivo, a parlamentar acredita que os números da violência tenham queda. “Com certeza, este será um forte aliado na redução de homicídios e das agressões sofridas pelas mulheres”, ressaltou a parlamentar na justificativa do projeto.