Goiás teve superávit de R$ 520 milhões e redução de restos a pagar

Raphael Bezerra

Os impactos da pandemia na economia goiana foram apresentados na tarde desta quarta-feira (14) pela titular da Secretaria de Estado da Economia, Cristiane Schmidt. O balanço referente ao terceiro quadrimestre de 2020 aponta para um superávit de R$ 520 milhões apesar da expectativa de perda de receita devido a pandemia do novo coronavírus que previa uma redução de R$ 3 bilhões nas receitas estaduais. 

Os repasses referentes às dotações orçamentárias, que incluem gastos com saúde e educação, foram pagos dentro do limite constitucional, com uma margem a mais, em especial na saúde, após projetos de ajustes fiscais implementados pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM). Respectivamente, foram pagos 12,71% e 25,1%.

Na apresentação de contas realizadas na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a secretária de Economia disse que, pelo segundo ano consecutivo, o Governo conseguiu um saldo superavitário de 0,52%. “Isso graças a um planejamento tributário responsável. Nossa receita tributária não aumentou em termos reais. Mas conseguimos fazer uma diminuição drástica nas despesas, de forma que a queda nas receitas não afetou a meta de resultado orçamentário líquido”, explicou.

Segundo a secretária, o Estado está cumprindo com diversos passivos herdados de administrações anteriores. “Esta limpeza nas contas públicas tem sido fundamental. Vamos deixar este Estado um brinco! Nosso objetivo é ser um Estado exemplar em todos os níveis, meio ambiente, saúde e educação e também na parte fiscal. Mas ter resultado financeiro positivo não é um fim em si mesmo. É um meio de ajudar aqueles que precisam. Dar alimento, moradia e saúde a quem precisa. São mais de 20 milhões de pessoas que hoje estão morrendo de fome no Brasil”, afirmou.

Perdão de dívidas dos produtores

A titular da Economia pediu apoio aos deputados para negociar junto ao Conselho Nacional de Administração Fazendária (Confaz) a permissão para que o Governo possa perdoar dívidas dos produtores rurais de multas aplicadas por causa de irregularidades na emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA).

Segundo ela, os produtores enfrentavam muita burocracia para manter a documentação em dia, mas agora o problema foi solucionado. “Gostaria de agradecer muito quem levantou esse problema. Nós quisemos arrumar e arrumamos. O sistema já está apto a funcionar. Estamos capacitando servidores da Secretaria de Agricultura e da Agrodefesa para que o produtor seja bem atendido”, salientou.

Quanto às multas, a secretária disse que está tentando resolver o problema junto ao Confaz. “Produtores que emitiam as GTAs, mas não tinham nota fiscal eram autuados. Isso vem de governos anteriores. Em 2011 os produtores já tinham se deparado com esse problema”.

Segundo Cristiane, em 2018, houve uma tentativa do governo anterior de fazer a remissão dos créditos tributários, mas não conseguiu. “Infelizmente essa não é uma prerrogativa do Estado. Ela precisa ser aprovada no Confaz. Em 2020, já no nosso Governo, houve uma nova tentativa, mas infelizmente também não conseguimos”, assinalou.

Cristiane explicou que o governador foi obrigado a vetar a remissão das dívidas porque no projeto de lei aprovado na Assembleia tem uma estimativa de renúncia de R$ 1 bilhão de reais. “Como houve solicitação de deputados para que isso fosse levado ao Confaz, o governador determinou que assim fosse feito. Em dezembro de 2020 encaminhei ao Confaz essa remissão e infelizmente ela foi rejeitada novamente. Vamos fazer a segunda tentativa. Se tiver um resultado positivo encontraremos uma forma de compensar essa renúncia de 1 bilhão de reais e assim não vamos violar o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).