Vereadores de Goiânia batem boca sobre alteração em regimento e Lei Orgânica

Nielton Soares

Um projeto do vereador Santana Gomes (PRTB), que tramita na Câmara Municipal de Goiânia, reduzindo o prazo de votação de emendas à Lei Orgânica do Município, de 10 dias para 24 horas, e que recebeu requerimentos de diversos parlamentares, provocou bate-boca entre o vereador Lucas Kitão (PSL) e Clécio Alves, que presidia a sessão na manhã desta terça-feira (20/4).

Ao ser cobrado por Kitão, Clécio afirmou que o requerimento do vereador não constava na pauta do dia. “No sistema não está atualizado que o requerimento foi retirado”, indiciou Kitão, acrescentando: “Como o senhor quer que vote meu requerimento sem está na pauta. Eu quero que volte o requerimento [para a pauta]”.

O secretário da Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB), informou que o projeto de Santana, motivo do requerimento de Kitão, tinha sido retirado pelo proponente, na semana passada. “Eu queria saber da diretoria legislativa, por que não foi atualizado no sistema, me mostre aqui que o projeto foi arquivado. Qual o receio em pedir ajuda às instituições?”, questionou Lucas.

Após isso, Clécio informou que o requerimento entraria na pauta e seria, na sequência, colocado em votação. Lido o projeto, por Anselmo, o texto foi colocado em discussão e em votação. Porém, Clécio acrescentou que não havia quórum suficiente e anunciou o encerramento da sessão.

“Presidente, que medo é esse? De discutir a matéria? Tem vereadores saindo do Plenário. Por que o senhor tem tanta pressa em terminar a sessão? Por que o senhor não quis discutir meus requerimentos?”, voltou a questionar, Kitão.

“Eu só tenho medo de ofender a Deus. Eu não tenho medo de cobra, de onça, não tenho medo de revólver. Não tenho medo de homem. Não tenho medo de cachorro. Não tenho medo de nada… E não tenho medo de vereador… o que tenho de sobra é coragem”, rebateu Clécio.

“Não tendo quórum, vereador Lucas Kitão, vossa excelência tem assegurado para a próxima sessão iniciar – se não tiver veto – com os requerimentos de vossa excelência. Não será omitida a discussão do projeto”, interveio Anselmo, na sequência, Clécio fez contagem de quórum.

Ainda houve acusações de Kitão em relação ao número de vereadores, pedindo que Clécio verificasse o número de vereadores no computador. “Deixo vossa excelência levantar e contar quantos vereadores estão presentes”, respondeu o parlamentar, encerrando a sessão.

Entenda

De acordo com Kitão, a proposta em análise será um “estopim para que vereadores aprovem criação de cargos e até mesmo permitam a antecipação da eleição para a Mesa Diretora para o próximo biênio (de 2023 à 2024)”.

Ao todo, 10 pedidos de diligência foram protocolados ao projeto. Dentre os quais do vereador Lucas Kitão (PSL), que exige um parecer sobre a emenda à Lei Orgânica e um sobre o projeto de alteração do Regimento Interno do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB GO).

Para o parlamentar, as diligências são necessárias, porque a alteração entre votações vai impedir a população de discutir e se posicionar acerca de projetos que são de interesse da população, devido às alterações permitir votação sobre a Lei Orgânica em curto prazo.

“É um risco para o município de Goiânia e, se aprovarmos essas alterações, vamos retirar a segurança jurídica da lei mais importante do município, e também estaremos ferindo diretamente o princípio da simetria que existe entre as exigências a nível estadual e a nível federal, que regem às leis orgânicas dos municípios”, comenta Kitão, que acredita que o posicionamento das instituições que podem barrar a tramitação deste tipo de projeto que fere as Constituições Federal e Estadual.