Ministério Público acata representação de deputado por vacinação paralela em Goiás

Jailson Sena

O Deputado Estadual Alysson Lima (Solidariedade) teve o pedido acatado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que o Governo do Estado compre vacinas fora do Programa Nacional de Imunização (PNI). De acordo com o parlamentar, a gestão estadual conta com recursos de 60 milhões de reais aprovados na Assembleia Legislativa, além dos recursos federais que vieram para o estado aprovados no Congresso Nacional, totalizando mais de 1 bilhão e meio de reais. 

Ele ainda argumenta que em todo o Brasil, várias decisões judiciais já foram tomadas dando autonomia aos estados, incluindo a do Supremo Tribunal Federal. Entre elas, a autonomia para a compra dos imunizantes individualmente ou por consócios para adquirir fora do PNI.

“ Muitos outros estados , a exemplo do Maranhão, Bahia , Rio Grande do Sul e Espírito Santo já assinaram contratos com os laboratórios e estão em grande vantagem porque pelo menos estão na fila de espera pra receberem a vacina. Goiás não fez isso o que pode prejudicar e atrasar ainda mais o ritmo de vacinação . Não podemos contar apenas com o governo federal “, diz o parlamentar em uma rede social. 

O MP deve solicitar a partir de agora os documentos e ouvir o governo pra que possa decidir se vai ou não representar contra o estado na justiça ou se vai propor um termo de ajustamento de conduta. A promotora que ficou responsável pelo caso  é Marlene Munes, da 87° promotoria , que fiscaliza as ações do estado no combate à pandemia.