Projeto de Lei voltado ao combate da violência doméstica e familiar vai à sanção

Nathan Sampaio

Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei que institui o Protocolo Sinal Vermelho, de combate e prevenção à violência doméstica e familiar foi à sanção nesta sexta-feira (23/04). De autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), a propositura, que recebeu aval do Plenário da Casa em segunda e definitiva fase de votação no último dia 20, seguirá para o governador Ronaldo Caiado (DEM).

A matéria visa facilitar o engajamento e aumentar a interação entre os poderes com o objetivo principal de garantir a segurança e a proteção às mulheres vítimas de agressão no âmbito doméstico. A iniciativa é objeto de solicitação feita pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

Atento à essa realidade, sobretudo no período de isolamento social instituído como resposta à pandemia de covid-19, o chefe do Legislativo goiano ressaltou a importância do fortalecimento e da divulgação de medidas protetivas e de combate à violência doméstica. Segundo ele, com a sanção do projeto, todos os Poderes e a sociedade civil organizada atuarão em Goiás de forma conjunta, no sentido de auxiliar as mulheres em situação de violência no núcleo familiar.

“Sabemos que os casos de violência familiar e de feminicídio aumentaram, significativamente, durante esse período de isolamento social e, portanto, não podemos nos calar diante dessa triste realidade. Por isso, junto à Asmego, aos demais Poderes e à sociedade civil, vamos atuar para combater todo e qualquer tipo de agressão doméstica e, ao mesmo tempo, prestar o auxílio necessário às mulheres vítimas de violência. Estamos comprometidos com essa causa”, frisou Lissauer.

Protocolo Sinal Vermelho

A Campanha Estadual de Divulgação do Protocolo Sinal Vermelho, de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, tem o objetivo de promover a integração operacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e das Defensorias Públicas estaduais, com o intuito de garantir a proteção e o auxílio às mulheres vítimas de agressão no âmbito familiar, facilitando a elas o pedido de socorro.

Dessa forma, a iniciativa prevê parceria com entidades da sociedade civil organizada que atuem em áreas pertinentes ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar, como segurança pública, assistência social, saúde, educação e trabalho. A medida consiste no pedido de socorro denominado “Sinal Vermelho”, em que a vítima se aproximará de pessoa próxima dizendo “sinal vermelho”; ou, então, por meio de sinal, de preferência vermelho, feito pela vítima em sua mão, na forma de um “X”, com caneta, batom ou qualquer outro material acessível.

Por sua vez, a pessoa destinatária do pedido de socorro deverá coletar o nome da vítima e seu endereço e, posteriormente, encaminhar estes dados, por meio de ligação telefônica para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), e reportar a situação.