Após polêmica, pregão eletrônico que iria escolher empresa para vacinação contra Covid é adiado
Petição de empresa questionando o edital fez com que o TCM pedisse explicações
Por: Redação
A Secretaria de Saúde de Goiânia adiou o pregão eletrônico previsto para esta sexta-feira (21/05), com o objetivo de contratação de empresa para prestação de serviços de administração para a aplicação de 1 milhão de doses da vacina contra Covid-19 na capital. Ainda não há uma nova data. A justificativa do adiamento é “para fins de esclarecimento junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM)”.
O TCM questionou após a empresa DNA Gyn alegar que há irregularidade na seleção. De acordo com a petição, protocolada no órgão, “o instrumento convocatório restringe demasiadamente a concorrência em virtude de exigências documentais que são praticamente impossíveis de se cumprir, afastando um sem número de possíveis licitantes interessados”.
A empresa questiona a cláusula que exige a apresentação de atestado de capacidade técnica, demonstrando que a candidata tenha aplicado pelo menos 500 mil doses de imunizantes. Nesse caso, mediante, atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
A DNA Gyn também alega que a qualificação técnica exigida pela Prefeitura não atende “os parâmetros constitucionais, uma vez que o objeto e sua execução são deveras simples”. Isto é, segundo a empresa, “estamos falando de gestos vacinais e estruturas simples de acondicionamento de vacinas, limpeza e logística e nada mais”.
