Servidores do Detran-GO e despachantes são suspeitos de facilitar emissões de CNHs

Uma pessoa foi presa na manhã desta terça-feira (1º/06) durante a deflagração da 2ª Fase da Operação Minnesota, que tem como alvo servidores públicos do Detran-GO e despachantes. Ao todo, a Polícia Civil de Goiá (PCGO) cumpriu 13 mandados de busca e apreensão.

Ao todo, três servidores do órgão foram afastados da função e houve o sequestro de bens (móveis e imóveis) no valor de R$ 1,225 milhão.

A 1ª Fase da Operação Minnesota foi deflagrada em fevereiro deste ano. A investigação realizada pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) apura a prática de crimes de estelionato contra a Administração Pública, mediante fraude documental, crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação foi instalada em novembro do ano passado e a partir de comunicação do Detran/GO que realizou processo de auditagem em processos de Registro de Estrangeiro que resultaram na emissão de CNHs por meio de requerimento de condutor habilitado em país estrangeiro.

Segundo os investigadores, na época, se verificou-se a existência de um número anormal de processos abertos do gênero e a repetição de numeração de passaportes para candidatos diferentes.

Realizados levantamentos, se constatou fraudes em processos de habilitação nos anos de 2019 e 2020, mas há indícios da existência de fraudes e corrupção no âmbito do Detran/GO em anos anteriores.

Fraude estrangeira

A PCGO identificou o uso de documento de habilitação forjado do Estado de Minnesota (EUA), localidade para a qual há exigência legal da realização tão somente de exames de aptidão física e mental. Além de avaliação psicológica, para fins de emissão da CNH, conforme tratado internacional de reciprocidade.

A polícia informou que o suposto grupo criminoso era composto por funcionários públicos e despachantes, que eram responsáveis por arregimentar interessados que não tinham condições de aprovação na prova escrita ou prova prática de volante. Isto é, queria tirar a CNH sem realizar provas, porém, pagavam quantias mais altas, algo que girava em torno de R$ 5 mil a R$ 8 mil por habilitação.

Após o pagamento, o sistema era manipulado com a inserção de dados e documentos falsos para emissão da CNH, que era entregue ao candidato como documento materialmente verdadeiro.

Outros estados

Os investigadores descobriram que a atuação da organização criminosa extrapolou o Estado de Goiás e alcançava os candidatos de diversas localidades, a exemplo: Patrocínio (MG), Canápolis (MG), Betim (MG), Carmo do Paranaíba (MG), Uberlândia (MG), Paracatu (MG), Capinópolis (MG), Pedrinópolis (MG), Tupaciguara (MG), Ituiutaba (MG), Macaparaná (PE), Formoso do Araguaia (TO), Patos de Minas (MG), Brasília (DF) e outros. No estado de Goiás, foram identificados candidatos vindos de praticamente todas as regiões do Estado.

Os motivos apontados para a compra de uma CNH (prática da corrupção) são: analfabetismo, baixa escolaridade, doenças impeditivas, problemas psicológicos, tentativas falhas de aprovação nos exames exigidos, dentre outros.

A reportagem procurou o Detran-GO para um posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.

Nota sobre a operação da Polícia Civil
Sobre a operação da Polícia Civil (01/06) deflagrada nesta terça-feira para apurar fraudes na emissão de CNHs estrangeiras, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa que:
  –  A operação é resultado de sindicâncias abertas em novembro de 2020 pela própria autarquia e, subsequentemente, comunicadas às Polícia Civil e Federal;
–  Os levantamentos englobam emissões de CNHs estrangeiras desde 2014 até 2020;
–  Importante ressaltar que, tão logo a atual gestão apurou o indício de fraudes, tomou providências administrativas para coibi-las;   
  – Como ato inaugural das sindicâncias, foi publicada a portaria 1461/2020 pedindo a suspensão das CNHs para devida apuração do caso;  
– O órgão tem apoiado e colaborado continuamente com o trabalho da Polícia Civil do Estado, colocando-se à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. Deve-se frisar que todos os levantamentos, documentos e provas materiais demandados pela Polícia Civil foram enviados para auxiliar nas investigações;
– Os servidores relacionados na investigação foram afastados imediatamente após a abertura das sindicâncias para que se pudesse apurar a autoria e materialidade da infração.

Departamento Estadual de Trânsito de Goiás