Alego aprova em 1ª votação que presos paguem por tornozeleiras

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na sessão dessa quarta-feira (15/09), em primeira votação que presos devem arcar com custos de tornozeleiras eletrônicas. O projeto é de iniciativa do Governo de Goiás e teve relatoria do deputado Maycllyn Carreiro (PRTB).

De acordo com o deputado, o custo do equipamento para cada detento será de cerca de R$ 250,00 por mês. Mas ele destaque que o texto prevê isenção. “O projeto contempla a justiça gratuita, que será concedida pelo magistrado. E aquele que tiver o benefício na justiça gratuita não será cobrado”, destacou Maycllyn, ao explicar que o projeto prevê que o juiz determine a cobrança considerando as condições financeiras do condenado.

Já para quem for determinado o pagamento da tornozeleira e não o fizer, será inscrito na “dívida ativa”, assegurou o deputado. O documento estima que a medida deve gerar uma economia ao Estado de R$ 13 milhões por ano. A proposta de Lei recebeu 21 votos a favor e nenhum contrário. A apreciação da matéria ocorreu em sessão extraordinária e seguirá para a segunda votação.