CCJ da Câmara aprova novo Código Tributário para Goiânia

Postado em: 16-09-2021 às 11h09
Por: Nielton Soares
Projeto de Lei (PL) altera as fórmulas de cálculo do IPTU e pontos do ISS e ISTI. O Paço esperar sancionar a matéria até o próximo dia 30 | Foto: reprodução

O novo Código Tributário para Goiânia, projeto de iniciativa do Paço, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. O texto foi apreciado pelo colegiado formado por nove membros na manhã desta quinta-feira (16/09).

Favorável ao projeto, o relator do texto na Casa, o vereador Bruno Diniz (PRTB), informou que incluiu apenas emendas que irá corrigir aspectos legais. “Meu relatório está focado em duas questões: constitucionalidade e legalidade da matéria”, disse. No mais, ele deixou para o plenário o debate sobre outros méritos.

A Comissão é composta pelo presidente Henrique Alves (MDB), vice Willian Veloso, Bruno Diniz, Geverson Abel (Avante), Izídio Alves (MDB), Kleybe Morais, Mauro Rubem (PT), Pastor Wilson (PMB), e Pedro Azulão Jr (PSB). O texto recebeu apenas dois votos contrários, de Mauro Rubem e Pedro Azulão Jr, e uma abstenção de Kleybe Morais.

O vereador Pedro Azulão Jr afirmou que votará contra o relatório do Código Tributário, por discordar da isenção de imposto aos clubes de futebol. Nesse sentido, o Pastor Wilson concordou com o colega, porém, votou favorável ao relatório. “Estamos discutindo aqui a legalidade da matéria. Demais questões serão tratadas na Comissão Mista”, salientou.

Já o vereador da oposição, Mauro Rubem (PT), cobrou planilhas de custos e fórmulas usadas nos cálculos, e discordou de outras questões relativas à matéria. Ele chegou a pedir vista ao projeto, o que foi negado. Acerca do pedido negado, o vereador William Veloso (PL), favorável ao relatório, declarou que o momento era para discutir a constitucionalidade e frisou algumas dúvidas em relação ao mérito da proposta que será “no momento certo”.

Como votaram

Sem o voto do presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), o documento recebeu cinco votos a favor, dois contra e uma abstenção. Dentre os favoráveis estão: Izidio Alves (MDB), Geverson Abel (Avante) e Pastor Wilson (PMB).

O novo Código Tributário de Goiânia foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 9. A expectativa da Prefeitura é que o texto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) até o próximo dia 30, e já possa valer a partir do próximo ano. Ao todo, serão alteradas as fórmula de cálculo do IPTU e alguns pontos do ISS e ISTI.

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