Instituto que realizou concursos irregulares em Valparaíso de Goiás deve pagar R$ 200 mil em multas

Alunos que foram prejudicados também podem exigir ressarcimento por danos morais e materiais.

Postado em: 05-10-2021 às 17h28
Por: Alice Orth

O Ministério Público de Goiás (MPGO) abriu uma ação civil pública contra o Instituto Degraus, de Valparaíso de Goiás, por ofertar ilegalmente cursos de exames supletivos e outras modalidades, por meio de Educação a Distância (EaD).

De acordo com o órgão, a entidade não tinha autorização ou credenciamento no Conselho Estadual de Educação de Goiás e certificação do Conselho de Educação do município para o funcionamento.

O promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca pediu que o instituto seja condenado a pagar multa de R$ 200 milpara reparação pelo dano extrapatrimonial, além de pagamento de danos materias e morais individuais aos alunos prejudicados. O valor deverá ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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