Entenda a importância do Ministério Público do Trabalho de Goiás e suas principais funções

Órgão que fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e media as relações entre empregados e empregadores

Postado em: 30-01-2022 às 10h00
Por: Augusto Sobrinho
Imagem Ilustrando a Notícia: Entenda a importância do Ministério Público do Trabalho de Goiás e suas principais funções
Órgão que fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e media as relações entre empregados e empregadores | Foto: Reprodução

Se você já se questionou “para que serve” alguns órgãos públicos do Estado, esta série de matérias do jornal O Hoje vai te ajudar a entender as funções de alguns deles através de reportagens especiais dedicadas para isso. Nesta edição vamos explorar o Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) para esclarecer o papel dele e sua importância para a sociedade goiana.

No dia 03 de janeiro de 1990 a Lei nº 7.991 criava o Ministério Público do Trabalho no Brasil e, no dia 30 de novembro daquele ano, o órgão era instituído aqui em Goiás. MPT é o ramo do Ministério Público da União (MPU) que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, principalmente quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

No Estado há quatro unidades do órgão: Goiânia (sede), Anápolis, Luziânia e Rio Verde. A missão deles é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho. Com isso, contribui para a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e para a concretização dos ideais democráticos e da cidadania.

Continua após a publicidade

“Buscamos oferecer à sociedade goiana um atendimento rápido e eficaz quando direitos trabalhistas, especialmente os coletivos, são desrespeitados, de modo a promover o retorno à legalidade.  O órgão solicita à empresa infratora a adequação da conduta e, se necessário, requerer, na Justiça do Trabalho, a punição financeira daquelas que insistem em infringir normas do trabalho, com o objetivo de desencorajar práticas semelhantes”, afirma o procurador-chefe do órgão, Alpiniano do Prado Lopes.

Alpiniano também esclarece os canais pelos quais o cidadão, que está em uma situação trabalhista ilegal, pode realizar a denúncia ao órgão. Com a pandemia da Covid-19, o atendimento presencial acontece das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira, na sede e nas três unidades no interior. Porém, também é possível fazê-la por meio do site ou aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e iOS.

Gestão

A gestão do órgão está nas mãos do procurador do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, desde o dia 1º de outubro de 2021 e se encerrará no dia 30 de setembro de 2023, com a possibilidade de recondução por mais dois anos. Além dele, o MPT em Goiás tem 109 servidores e outros 19 procuradores do Trabalho, que a atuação é especializada por Ofícios, divididos em oito áreas temáticas:

Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat); Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete); Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret); Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis); Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap); Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa); Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade); Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Todos esses âmbitos, que envolvem as questões trabalhistas no Brasil, são tratadas com legalidade, probidade, imparcialidade, transparência, comprometimento, eficiência, eficácia e efetividade, que são valores do MPT-GO. Então, se você está em uma situação que necessite de mediação desse órgão, entre em contato através do telefone (62) 3507-2770, tire suas dúvidas e legalize seu trabalho.

Veja Também