Tiradentes: quinta-feira (21) é feriado nacional? Sexta-feira é ponto facultativo? Saiba seus direitos
O funcionário que trabalhar nos feriados deverá receber o valor da hora em dobro. Outra opção é a empresa dar folga ao seu colaborador em outro momento como compensação pelo trabalho no feriado
Por: Rodrigo Melo
Na próxima quinta-feira, dia 21 de abril, será celebrado o Dia de Tiradentes que é considerado feriado nacional e não ponto facultativo. Por isso, somente na sexta-feira a empresa, órgãos públicos ou instituição tem a opção de não suspender ou não as atividades, que nesse caso, será na sexta-feira. Essas datas são definidas por meio de uma portaria publicada anualmente pelo governo federal, estadual e municipal.
Cada trabalhador deve conferir as datas comemorativas no calendário divulgado pela empresa onde trabalha. A lei 662 de 1949 estabelece que “só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis”, como unidades de saúde, policiamento civil e militar, bombeiro militar, limpeza, arrecadação e fiscalização.
O funcionário que trabalhar nos feriados deverá receber o valor da hora em dobro. Outra opção é a empresa dar folga ao seu colaborador em outra ocasião como compensação pelo trabalho no feriado. A comemoração o Dia de Tiradentes foi estabelecida em lei federal instituída em 1965.
Goiás
No Estado de Goiás, o governo estadual ainda não divulgou no Diário Oficial se haverá ponto facultativo nesse feriado de Tiradentes. Na capital, em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 13 de abril, a Prefeitura de Goiânia determinou ponto facultativo em órgãos da administração pública municipal direta e indireta na sexta-feira (22/04). Os serviços essenciais, como saúde e limpeza pública, funcionarão em regime de plantão.
Confira a lista de feriados e pontos facultativos de 2022, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás:
