Alckmin já defendeu mensalidade em universidade pública; entenda a PEC que prevê a cobrança

Postado em: 25-05-2022 às 16h00
Por: Rodrigo Melo
A bancada do PT na Câmara se posicionou fortemente contra a PEC que prevê a cobrança | Foto: Sebastião Moreira - EFE

Aliados de Ciro Gomes (PDT) aproveitaram o debate sobre a cobrança de mensalidade em universidades públicas para atacar o ex-presidente Lula (PT). A façanha foi devido à posição de Geraldo Alckmin (PSB) há quatro anos, durante as eleições presidenciais de 2018.

O então candidato do PSDB ao Palácio do Planalto defendeu em entrevista que alunos mais ricos pagassem mensalidade para frequentar as aulas. Na época, a ideia foi tão mal-recebida que Alckmin e sua equipe recuaram da proposta, defendendo que a cobrança seria apenas para pós-graduações latu senso, excluindo mestrados e doutorados.

“Pode ser discutido o pagamento por alunos mais ricos. Não temos nada fechado sobre isso, há um grupo estudando essa questão, você pode estabelecer uma faixa de alunos mais ricos que paguem mensalidade. Acho que é um tema a ser aprofundado, não descarto, não”, disse Alckmin durante entrevista à GloboNews em 2018.

Deputados federais do PDT, como David Miranda (RJ), vieram a público lembrar a posição do atual pré-candidato ao cargo de vice-presidente na chapa de Lula. A bancada do PT na Câmara se posicionou fortemente contra a PEC, cuja apreciação acabou adiada devido à ausência do relator, o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

PEC 206

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. O tema enfrenta resistência de partidos de oposição e tem gerado controvérsia nas redes sociais. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e que agora está em debate. Cabe colegiado analisar apenas questões técnicas. Isto é, se o texto fere algum princípio constitucional para autorizar ou não a sua tramitação.

Atualmente, nenhuma universidade pública cobra mensalidade dos alunos e todo o dinheiro gerido pelas reitorias é repassado pelos governos estaduais ou federal (no caso das universidades federais).

O texto é simples, indicando a complementação do artigo 206, parágrafo IV, da Constituição, que trata sobre a gratuidade do ensino, atualmente considerado um direito do cidadão. Neste caso, a gratuidade seria condicionada a regras e critérios de renda e classe social, que não são especificados pelo autor da PEC.

“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, diz o general Paternelli no texto de justificativa da PEC.

O relator da PEC na CCJ, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP) argumenta também que estudantes do ensino superior já podem trabalhar e pagar os custos do ensino de uma universidade.

“Sim, sou a favor de que os ricos paguem mensalidade de Universidades Públicas (mantendo a gratuidade para os pobres). Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?”, escreveu Kataguiri.

Valores

O texto não estabelece se o valor a ser pago será integral ou parcial. Essa definição de valores pode ser definida com base na média dos cursos particulares da região, ou conforme uma definição do Ministério da Educação.

Nesta terça-feira (24), a União Nacional dos Estudantes (UNE) fez uma manifestação na CCJ para derrubar o texto. Segundo a entidade, o texto é inconstitucional exatamente por violar um direito universal da Constituição.

Se aprovada na CCJ, a proposta será, então, encaminhada para uma comissão especial, ainda a ser criada, que terá a responsabilidade de discutir o mérito. Depois, a PEC precisará ainda de duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

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