Plano Estadual de Recursos Minerais abrange até o ano de 2042

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), iniciou a elaboração do Plano Estadual de Recursos Minerais com o objetivo de estimular o desenvolvimento da atividade de mineração no Estado. Mas, para especialistas do meio ambiente, a medida vai exigir mais cuidado com os danos que venham a causar. 

O Plano foi apresentado na abertura do 7º Encontro Nacional da Média e Pequena Mineração e da Feira da Indústria da Mineração (Brasmin) realizado em maio no Centro de Convenções de Goiânia. O anúncio foi feito pelo titular da SIC, Joel Sant’Anna,que para ele trata-se de um setor que pode ajudar em mais gerações de empregos.

Participam do processo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Câmara de Mineração da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), além de representantes de universidades com cursos do setor.

“O objetivo do Plano é criar uma política que seja não só de Estado, mas de governo. É fazer um levantamento das potencialidades do estado e dar o direcionamento correto, para explorar os recursos minerais de forma correta, organizada e sustentável”, conta o  presidente em exercício da Fieg, Flávio Rasi. Segundo a Fieg, essa é a expectativa dentro do que é esperado visto que essa questão ainda está sendo sugerida pelo Estado, mas ainda falta ser apresentada ao setor produtivo. 

“A gente espera que mude é que ao apresentar o plano ele contemple as vertentes que Goiás pretende explorar, que seja estratégico para o desenvolvimento do estado de Goiás e que esses projetos considerados estratégicos tenham prioridade nas análises dos órgãos governamentais. Então, o que nós pretendemos é que seja nada feito a toque de caixa, mas que tenha prioridades nas análises visto que são empreendimentos que podem melhorar muito a vida da nossa população”, salienta Rasi. 

Para o presidente da Fieg a expectativa é que o plano contenha a criação de um algumas indústrias importantes para Goiás, o desenvolvimento dessas potencialidades como a indústria de cerâmica, dos fertilizantes, os agregados para construção civil “por serem indústrias de mineração que verticalizam sua produção e tem a capacidade de empregar muito”. 

De acordo com o titular da SIC, Joel Sant’Anna, o último diagnóstico do setor no estado foi feito há 20 anos, mas com a proposta que pretende englobar de 2022 a 2042, o governo pretende viabilizar os estudos necessários para ter o conhecimento geológico do território goiano.

Meio ambiente

Gerson Neto, Diretor Técnico da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (Arca) destaca que é importante que o Estado de Goiás elabore o Plano Estadual de Recursos Minerais. “O essencial é que se reforce as políticas de monitoramento ambiental, com exigência de estudo de impacto ambiental prévio e relatório de impactos ao meio ambiente, o EIA/RIMA [Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental]”.

Para ele, também é preciso mais rigor na fiscalização ambiental por parte dos governos. “Precisamos fortalecer o processo de licenciamento com exigência de condicionantes e mitigações. Esses processos têm sido afrouxados nos últimos anos, mas a realidade já provou que essa medida é errada. Nos últimos anos tivemos muitos estouros de barragens de mineração com impactos extremamente sérios para as suas bacias hidrográficas”, explica.

Neto relembrou tragédias envolvendo barragens. “Além de um estudo aprofundado sobre cada projeto de mineração, observando todas as especificidades, não podemos mais tolerar a construção de barragens de rejeitos perigosas com estrutura de alteamento a montante, como as que estouraram em Brumadinho e Mariana”. 

Para Flávio Rassi acredita que as atividades mineradoras causam impacto, assim como qualquer outra atividade, mas o foco deve estar na mitigação. “Temos que entender que a atividade de mineração é transitória, então o empreendedor vai lá abre a sua mina e explora atividade por um período de tempo e depois disso ele tem o plano de área degradada e o plano de fechamento dessa mina que pode ser transformada em várias outras coisas a serem utilizadas pela sociedade. O importante é que no decorrer dessa atividade os impactos ambientais que ele causa sejam mitigados de forma correta como está previsto na legislação”, salienta. 

Rasi também afirma que a mineração é a atividade mais importante para o ser humano. Nada do que utilizamos no dia a dia, segundo ele, seria possível sem a indústria da mineração, mas tentar minimizar os impactos.